A pouco mais de duas semanas do arranque de um novo ano lectivo está longe de ter fim a disputa em tribunal entre as escolas privadas e o Ministério da Educação sobre os contratos de associação. É mesmo expectável que a polémica permaneça para além do momento em que ficarem judicialmente decididas as quase três dezenas de providências cautelares colocadas em tribunal pelas escolas privadas que se sentem prejudicadas pela alteração de regras decidida pelo Governo, diminuindo o número de matrículas de alunos subsidiados pelo Estado.

O debate promete manter-se e é mesmo importante que assim seja e que se faça uma discussão profunda do tema, já que a questão dos contratos de associação é um debate subsidiário sobre um outro mais genérico mas nobre do ponto de vista político e ideológico: o do papel do Estado na construção e execução do Modelo Social Europeu e no cumprimento da tarefa constitucionalmente prevista de garantir o Ensino público.

Sintomático do tipo de opções que têm sido tomadas em Portugal e da orientação que tem predominado em relação à gestão do Ensino público é a notícia divulgada recentemente pelo PÚBLICO de que, segundo as estatísticas do Ministério da Educação, nos últimos 15 anos Portugal perdeu mais de metade das escolas públicas, enquanto os colégios privados cresceram. “No ano lectivo de 2000/01 havia aulas em 17.141 escolas, 14.533 das quais da rede pública, enquanto na rede privada funcionavam 2608 colégios. No último ano lectivo para o qual há dados disponíveis, o de 2014/15, regista-se um decréscimo de cerca de 58% nos estabelecimentos públicos, que ficaram reduzidos a 6161 escolas”, afirmava a notícia do PÚBLICO, acrescentando: “Já o ensino particular apresenta um saldo positivo, ao subir, entre 2000/01 e o ano lectivo de 2014/15, para 2737 escolas em funcionamento. Só entre 2013/14 e o ano lectivo seguinte desapareceram 414 escolas públicas — e este nem sequer foi o valor mais elevado dos últimos anos.”

Uma relação que se mantém ao nível dos alunos que frequentaram o secundário. “Há 15 anos, 83,2% dos estudantes do secundário frequentavam escolas públicas, mas, em 2014/15, já só eram 79,4%. Os restantes 4% passaram-se para o privado”, diz a mesma notícia do PÚBLICO. No que se refere aos alunos, para além da emigração e do decréscimo de natalidade, o facto é que a falta de investimento na Escola pública levou a que entre o ano lectivo de 2014/15 e o 2015/16 houvesse menos 8107 alunos no ensino público tendo havido mais 2415 alunos no particular.

Estes números vêm tornar clara uma opção política que foi comum a executivos do PS e do PSD e que têm consistido na destruição do Ensino público. É claro que os colégios privados têm todo o direito, toda a legitimidade e desempenham um papel específico e único na sociedade. Não se questiona o direito das pessoas escolherem colocar os seus filhos em colégios privados, se para isso tiverem poder de compra. Agora a obrigação do Estado é para com o Ensino público. E o dinheiro do Orçamento do Estado tem de ser usado para sustentar a Escola pública, servindo para subsidiar os privados apenas onde não haja resposta pública às necessidades da população.

Nem tudo o que tem sido esta destruição da Escola pública passa pela política de subsídios. Foi claro ao longo dos últimos 15 anos uma aposta na destruturação da carreira docente e no ataque à dignidade profissional dos professores, a obsessão até na humilhação de uma classe laboral. Recorde-se o que foi a campanha de descredibilização pública dos professores levada a cabo nos governos de José Sócrates, que foi prosseguida com igual afã no executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Não é assim por acaso que os novos licenciados têm fugido de integrarem a carreira docente pública. Tanto isso é verdade que é sabido que são menos de meio milhar os professores que têm menos de 30 anos e leccionam no sistema público. 

É aos professores que compete dar alma, dar substância ao sistema de ensino. Sem professores que se sintam dignificados e respeitados no desempenho da sua profissão não há ensino que funcione e que seja um investimento no futuro. Ora, um país que não investe no ensino público e que não investe nos seus professores, é um país que não aposta no futuro. Um país sem um sistema de ensino público sólido não tem futuro, nem crescimento económico, nem desenvolvimento social. Pode até ser considerada uma visão romântica e antiquada, perante os que cantam hossanas à mercantilização da vida, mas sem um sistema de ensino público digno e estruturado não haverá investimento no futuro, nem aposta em ter cidadãos capazes de assegurarem o futuro.