O presidente cessante da ERS defende que a responsabilidade da gestão devia estar nas mãos dos centros de saúde e que os enfermeiros podiam substituir os médicos em certas funções

De saída da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Álvaro Santos Almeida, presidente do conselho directivo da instituição durante cinco anos, defende que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de "uma reforma profunda" e avisa que cortes de dois ou três por cento não passam de uma "panaceia de curto prazo". "A maior parte das pessoas da área da saúde ainda não se apercebeu da gravidade da situação", lamenta.

O panorama geral do sistema de saúde em Portugal é satisfatório?

É positivo. Temos um sistema de saúde que é bom, temos muito bons profissionais, apesar de haver problemas pontuais e alguns problemas de fundo.

Quais são os problemas de fundo?

A questão do licenciamento das unidades de saúde, a vergonha que são as convenções... [Neste último caso,] continua tudo na mesma. Fizemos sete recomendações ao Governo, quatro das quais tinham a ver com as convenções. O Governo chegou a preparar a proposta de revisão desse modelo de contratação, o projecto foi posto à discussão mas depois não avançou. Aqui, há dois grandes problemas: o receio, da parte do poder político, de que a revisão possa gerar mais despesa; e pressões de quem, como se diz por aí, comprou convenções por valores elevados.

Mas essa mudança iria naturalmente gerar mais despesa.

Não necessariamente. Quando fizemos uma avaliação, no Verão de 2009, constatámos que as áreas das análises clínicas e da imagiologia têm preços que podiam ser mais baixos se houvesse mais concorrência. Ainda por cima, as duas representam cerca de 70 por cento [da despesa], são cerca de 700 milhões de euros. Não foi por acaso que nestas duas áreas houve cortes agora.

O que pensa destes cortes e das outras medidas de contenção que têm sido anunciadas?

O problema não se resolve com pequenos ajustamentos, passa por alterações profundas. Cortes de dois ou três por cento são panaceia de curto prazo.

Mas os governantes têm dito que não há problemas, que o défice do SNS até diminuiu.

O conceito de défice não me importa, o que me interessa é o crescimento da despesa. Há com certeza problemas. A sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde é um problema que anda a ser discutido há anos. Já era uma preocupação em 2005. Hoje temos um problema de sustentabilidade sério e grave e todos os actores do sector devem ter consciência de que isso vai implicar mudanças profundas. Com os problemas orçamentais actuais, acho que o SNS, tal como está, não é sustentável. Eu só vejo três soluções: ou as pessoas passam a pagar os serviços, ou dificultamos o acesso ou há uma revolução completa do modelo de gestão do SNS. É preciso uma revolução no modelo de gestão que pode passar por atribuir orçamentos rígidos aos cuidados de saúde primários que depois contratariam os serviços aos hospitais. No fundo, usar um modelo de capitação, dando a responsabilidade de gestão aos cuidados de saúde primários.

Mas há muitos utentes que não passam sequer pelos centros de saúde, vão directamente aos hospitais.

Uma das coisas que se poderia fazer era termos, em vez de médicos de família (uma vez que não são suficientes), enfermeiros de família a gerir o percurso do doente no sistema de saúde.

A ministra da Saúde disse recentemente que queria ter médicos de Medicina Interna a fazer isso nos hospitais.

Mas não temos médicos que cheguem para isso. Não havendo, acho que os enfermeiros, com protocolos predefinidos, têm capacidade técnica [para o fazer]. É o que já acontece nas urgências. Não estou a inventar nada. Vivi em Londres três anos, fui várias vezes ao centro de saúde e nunca vi um médico.

Mas a Ordem dos Médicos não vai reagir bem a essa sugestão...

A OM tem sido mal gerida, porque, em vez de se preocupar com a função reguladora básica da profissão, anda distraída com outras coisas. A história da clínica de Lagoa [onde quatro doentes ficaram parcialmente cegos] veio revelar isso. Como é concebível que uma entidade demore seis anos a pronunciar-se sobre uma reclamação? Aliás, o bastonário entretem-se a dizer que a ERS não serve para nada mas, pelos vistos, quem não serve para nada é a OM. Em cinco anos, [ele] não foi capaz de apontar uma coisa que tivéssemos feito mal.

Passado todo este tempo, não acha que as pessoas reclamam pouco dos serviços de saúde?

As reclamações para a ERS têm aumentado de ano para ano. Este ano, estão a crescer cerca de cinco por cento (até 21 de Setembro) e devemos ultrapassar as oito mil.

Mas a maior parte é arquivada...

As que são arquivadas são 62 por cento, mas isso não significa que não tenham razão de ser. Nos outros casos, quase sempre o prestador garante que vai corrigir a situação e evitar que se repita.Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS