Arquivada investigação a procedimento considerado nulo, feito por Governo em gestão

a Durante o Euro 2004 várias ins-tituições públicas beneficiaram gra-
tuitamente de um sistema de comu-
nicações móveis de emergência e se-
gurança que esteve a funcionar em Lisboa, Porto e Faro. O consórcio, li-
derado pela Sociedade Lusa de Negócios (SNL), deu esta borla ao Estado quando se encontrava numa fase de negociações para a venda de um sis-
tema de comunicações que lhe foi adjudicado em Fevereiro do ano seguinte pelo ex-ministro da Administração Interna Daniel Sanches, três dias após as eleições legislativas, por mais de 500 milhões de euros.
O presidente da SNL ­- uma holding para a qual o próprio Daniel Sanches trabalhou antes de integrar o Governo de Santana Lopes - justificou à Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de um inquérito aberto após uma notícia do PÚBLICO de Março de 2005 que tal se deveu a uma "decisão patriótica". No processo, arquivado em final de Março que o PÚBLICO consultou, Jo-
sé Oliveira Costa, presidente da SLN, diz que o "empréstimo de equipamentos a título gratuito nas cidades onde iriam decorrer os jogos de maior risco do Euro 2004" se deveu a uma decisão patriótica, lembrando os ataques de 11 de Março em Espanha.
O ex-secretário de Estado dos As-
suntos Fiscais de Cavaco Silva, arguido do processo, contou ainda aos inspectores que tomou a liberdade de ligar ao então ministro da Administração Interna Figueiredo Lopes (era primeiro-ministro Durão Barroso) para lhe propor esta oferta. Manuel Sanchez, responsável da Motorola Portugal que detinha quase 15 por cento do consórcio, confirmou à PJ que essa experiência decorreu na fase de negociações, antes portanto de saberem se iriam ser escolhidos (dos cinco concorrentes foram o único a apresentar uma proposta, mas a comissão de avaliação podia considerar desvantajosa a sua oferta e não adjudicar). Estranho é que o presidente da comissão de avaliação que liderou as negociações com o consórcio, o contra-almirante Alves Correia, garantiu aos inspectores que não sabia que o equipamento para o Euro 2004 tinha sido disponibilizado pelas empresas do consórcio, mas que sempre pensou que as comunicações tivessem sido asseguradas pela PSP.
Recorde-se que Manuel Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna, também esteve na SLN como administrador não executivo e que em finais de 2006 continuava ligado ao grupo, actualmente é conselheiro de Estado por escolha do Presidente da República Cavaco Silva.
Entre os testemunhos recolhidos pela PJ destaca-se o de Carlos Salema, ex-presidente do Instituto de Telecomunicações, organismos regulador da área, que é claro a defender uma tese já sustentada por vários concorrentes que explica porque só a SNL apresentou proposta. Salientando que o projecto é "extremamente complexo" e sua cobertura geográfica extensa, o especialista diz que o prazo dado pe-
lo ministério para a apresentação de propostas (65 dias já com uma prorrogação) foi "manifestamente insuficiente". Neste período explica "seria necessário que os eventuais interessados visitassem os 255 locais com infra-estruturas utilizáveis pelo Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) espalhados por todo o país". E vai mais longe ao afirmar que "a adopção de um prazo insuficiente para a apresentação de propostas favorecia o concorrente que tivesse acesso a informação privilegiada, pois efectivamente para quem não tivesse conhecimento antecipado da-
quilo que se pretendia era praticamente impossível conceber uma pro-
posta viável e competitiva".
Em Maio de 2003, o Governo convidou cinco empresas de telecomunicações a apresentar propostas a este meganegócio, mas apenas o consórcio vencedor enviou um projecto. Depois de terem pago 15 mil euros pelo programa de procedimentos, os restantes participantes desistiram, alguns alegando que o concurso estava previamente decidido.
Depois de noticiada que a adjudicação do SIRESP tinha sido feita por Daniel Sanches, com o Governo já em gestão corrente, o Ministério da Administração Interna (MAI), então liderado por António Costa, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Os procuradores consideram a adjudicação nula por falta de competência do Governo, que naquela altura só podia decretar "actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
Opinião diferente teve depois das eleições de 2003 o auditor jurídico do MAI, o magistrado do Ministério Público Dias Gomes, actualmente braço- -direito do procurador-geral da República Pinto Monteiro, que justificou o acto oralmente com a sua "urgência". Este caso foi um dos que justificaram o veto do Conselho Superior do Ministério Público à sua escolha como vice-procurador, mas Pinto Monteiro acabou por conseguir impor o nome. Após decretar a nulidade da adjudicação de Sanches, António Costa acaba por renegociar o contrato novamente com a SLN e depois de retirar várias funcionalidades ao sistema, o SIRESP passa dos 538 milhões iniciais para 485,5 milhões.
Daniel Sanches adjudicou o sistema
três dias após as eleições legislativas, por mais de 500 milhões de euros
No despacho final de arquivamento, assinado pelo procurador-geral adjunto Azevedo Maia, este diz que não resulta dos autos que qualquer das empresas que fazem parte do consórcio vencedor do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "tivesse conhecimento antecipado e privilegiado sobre as condições em que a implementação e adjudicação do projecto iria ocorrer".
O magistrado admite que não se esgotaram os meios de prova (para avaliar se houve participação económica em negócio, tráfico de influência ou corrupção), nomeadamente não foi ouvido Daniel Sanches, mas considerou que tal não foi necessário.
Sobre este ex-magistrado, Azevedo Maia escreve que era "secretário da Assembleia Geral do Banco Português de Negócios, administrador da Pleiade, presidente do conselho de administração (CA) da Serviplex, presidente do CA da Vsegur, administrador da Complementus, todas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), aquando da sua nomeação para o Governo do dr. Santana Lopes". E completa: "Não resulta, porém, dos autos" que o facto de Daniel Sanches ter feito a adjudicação à SLN com o Governo em gestão "tivesse alguma coisa a ver com as suas anteriores ligações àquelas empresas do grupo". Em Novembro passado, Sanches estava no grupo a gerir uma outra holding.