A Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que reúne elementos das secretas, PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima, vai passar a funcionar em permanência, na sequência de uma regulamentação aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. A unidade terá uma equipa permanente, com um elemento de cada uma das forças e serviços de segurança, organizada por turnos que assegurará o seu funcionamento 24 horas por dia.

“Com este decreto regulamentar o que se visa é reforçar o apoio operacional a esta estrutura, que já existe, funciona e congrega todas as forças e serviços de segurança”, disse a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O reforço da UCAT era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015. A unidade foi criada em 2003, no seio do antigo Gabinete Coordenador de Segurança, substituído mais tarde pelo Sistema de Segurança Interna, liderado actualmente pela secretária-geral Helena Fazenda. 

Actualmente, a UCAT reúne-se semanalmente e extraordinariamente sempre que é necessário. Com a regulamentação, esta estrutura passa a funcionar de “forma mais eficiente e permanente” sendo a sua actuação reforçada, adiantou Constança Urbano de Sousa.

“A UCAT existia já informalmente, trabalhava na partilha de informação, mas neste momento aquilo que se pretende é institucionalizar e dar corpo a uma estrutura, que prossiga essa actividade, mas de modo permanente, reforçado e com outro nível de capacitação, não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo”, explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa.

Francisca Van Dunem esclareceu que “não há indicação de que haja ameaça, mas o Governo está a trabalhar no sentido de reforçar a capacitação das forças e serviços de segurança para esta área do terrorismo”, disse. Garantiu ainda que há “uma articulação e sintonia absoluta entre a Justiça e a Administração Interna nessa matéria”. 

Num relatório divulgado na quarta-feira, o serviço europeu de polícia (Europol) alertou para as "repetidas ameaças" do grupo Estado Islâmico (EI) a Portugal e Espanha e considerou que ataques semelhantes aos de novembro, em Paris, podem ocorrer num "futuro próximo" na União Europeia.