O Tribunal de Instrução Criminal do Porto pediu ao Parlamento autorização para que os deputados do PSD Marco António Costa - que é também vice-presidente e porta-voz do partido - e Firmino Pereira possam prestar depoimentos, na qualidade de testemunhas, nos processos-crime que envolvem a Câmara de Gaia, nomeadamente, o que visa a antiga empresa municipal Gaianima.

Segundo o PÚBLICO apurou, o pedido de autorização para ouvir Marco António Costa e Firmino Pereira já terá entrado na Assembleia da República, mas ainda não foi distribuído pelos deputados da subcomissão parlamentar de Ética, que terão que dar um parecer sobre a audição. O pedido deverá ser aprovado, já que só muito raramente estes são indeferidos. Nos termos do Estatuto dos Deputados, a solicitação para os depoimentos é feita pelo juiz competente em documento dirigido ao presidente da Assembleia da República e a decisão será precedida de audição dos deputados.

Esta semana foi aprovado no plenário do Parlamento um outro pedido de autorização que visava os mesmos dois deputados do PSD. Também neste caso, ligado a um processo antigo que data de 2007, o tribunal pede para inquirir os deputados na qualidade de testemunhas. A subcomissão de Ética votou no final de Fevereiro a autorização para os dois deputados do PSD serem ouvidos a pedido do tribunal, mas a 23 de Novembro passado já Marco António Costa pedira ao presidente da subcomissão, para depor por escrito, como lhe permite a lei pelo cargo público que exerce. Na carta que enviou, o porta-voz do PSD fazia, no entanto, referência a um ofício de 2016 que ainda nem sequer existia.

Contactado pelo PÚBLICO, Marco António Costa afirmou que só conhece este pedido já aprovado e que este “nada tem de criminal”. O deputado adiantou que o pedido foi feito no âmbito de um processo cível, que envolve o empresário Abílio Couto e o município de Gaia. “Trata-se de uma execução”, acrescentou. Já Firmino Pereira, que enquanto vereador tutelava o pelouro das Obras Municipais e da Educação, explicou que a câmara construiu uma rua num terreno na feira dos Carvalhos, que pertencia a Abílio Couto. O caso seguiu para tribunal e a autarquia viria a ser condenada e na sequência desta decisão, adianta, teve de cortar a rua a meio, vedando uma parte do terreno com um muro.

Confrontada com o pedido feito no âmbito dos processos-crime, a Procuradoria-Geral da República optou por não prestar esclarecimentos quanto aos pedidos de informação, alegando que “essas investigações encontram-se em segredo de justiça”. 

Estas autorizações são um expediente mais simples do que o levantamento da imunidade parlamentar, que também pode ser pedida pelas autoridades judiciais, mas que implica a existência de um relatório com a justificação do pedido e a consequente elaboração de um parecer pelos deputados. Os deputados podem usar uma prerrogativa que permite que prestem o depoimento por escrito.      

Os processos-crime em causa estão a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, investigam negócios daquela autarquia, uma das maiores do país, durante os mandatos de Luís Filipe Menezes, que esteve à frente da câmara de Gaia entre 1997 e 2013. Marco António Costa ocupou a vice-presidência daquele município durante quase seis anos, tendo a seu cargo o pelouro financeiro, entre Outubro de 2005 e Junho de 2011, altura em que deixou a autarquia para ocupar o lugar de secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Nesta altura, Firmino Pereira assumiu aquele lugar na autarquia.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, realizada o ano passado, considerou a gestão orçamental da autarquia gaiense entre 2008 e 2012 “pouco prudente”, criticando o facto de o município ter assumido compromissos sem a garantia de conseguir fundos para os cumprir. O recurso a operações financeiras complexas considerados pelo tribunal verdadeiros empréstimos que violavam a lei em vigor levaram os juízes a emitir “um forte juízo de censura” a Luís Filipe Menezes e Marco António Costa.

Recorde-se que, em Maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República confirmou que Marco António Costa estava a ser investigado pelo mesmo departamento que agora o quer inquirir na qualidade de testemunha. O processo foi aberto na sequência de uma queixa do antigo dirigente do PSD-Porto, Paulo Vieira da Silva, que enviou uma carta à Procuradoria a descrever uma rede de influências de Marco António Costa na autarquia e empresas municipais, onde terá beneficiado amigos e pessoas da estrutura partidária. A denúncia foi tornada pública nas redes sociais.  

Deputado fragilizado
Vila Nova de Gaia, que trouxe Marco António Costa para a ribalta política nacional, ameaça tornar-se no calcanhar de Aquiles do actual porta-voz do PSD. Apesar de toda a polémica que judicialmente tem apertado o cerco ao dirigente, Marco António Costa é visto dentro do partido como um elemento chave para preparar as autárquicas do Outono do próximo ano – e é precisamente a Norte que recolhe mais apoios.

Depois dos desaires nas autárquicas de 2013 e nas europeias de 2014, e de ter ganho as legislativas do ano passado mas acabar chumbado no Parlamento e ultrapassado por um Governo da esquerda, as autárquicas de 2017 são a nova prova de fogo de Pedro Passos Coelho. E o presidente do PSD não pode nem quererá abrir mão do potencial que representa o porta-voz, vice-presidente do partido e coordenador da comissão política nacional, que se mexe muito bem no sector autárquico – e que assumiu a coordenação dessa área no Verão de 2013, quando Jorge Moreira da Silva foi para o Governo.

Mas se as diligências judiciais trouxerem mais novidades nas próximas duas semanas a situação de Marco António Costa dentro do PSD pode vir a ficar fragilizada. Para isso muito pode contribuir o facto de ser chamado a depor no processo da Gaianima – e em especial por essa ligação formal ao caso vir a público tão perto do congresso do partido, que se realiza a 1, 2 e 3 de Abril em Espinho.

Até lá, a direcção do PSD terá que avaliar o grau de risco que representa a continuação de Marco António Costa em cargos e tarefas tão expostas como as que tem assumido até aqui. É também certo, porém, que retirar-lhe poder na estrutura do partido é como uma assumpção prévia de responsabilidades.

Sobre a autorização votada pelo Parlamento na passada quarta-feira que autoriza Marco António Costa a depor por escrito, o deputado que foi o braço direito de Luís Filipe Menezes na Câmara de Gaia, negou ao PÚBLICO que seja em qualquer processo relacionado com a empresa municipal Gaianima (entretanto extinta). Especificou que é antes num processo antigo, que data de 2007, e que “nada tem de criminal”.