O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lamentou esta terça-feira não ter encontrado qualquer solução para a base das Lajes no ministério e lembrou que há um ano para encontrar usos alternativos para aquela infraestrutura, que classificou de vital.

"Tomara eu ter encontrado uma solução no Ministério dos Negócios Estrangeiros para a base das Lajes. Não encontrei nenhuma", disse no parlamento o chefe da diplomacia portuguesa, numa resposta ao deputado António Ventura (PSD) sobre o futuro da base, na ilha açoriana da Terceira.

Os Estados Unidos anunciaram há um ano uma redução militar e despedimentos na base das Lajes, mas o processo ainda não está concluído.

"A base das Lajes não é apenas uma questão regional, é uma questão essencial do ponto de vista geoestratégico e julgo poder convencer os nossos amigos norte-americanos disso mesmo", declarou o ministro, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Portugal tem insistido, junto das autoridades norte-americanas, que há "um ano para encontrar usos alternativos àquele que a base hoje tem", acrescentou Augusto Santos Silva.

A possível utilização do local para instalar um centro de inteligência "compete ao Congresso norte-americano e respectiva administração", lembrou o ministro, que defendeu que "o essencial é encontrar usos alternativos para que aquela infraestrutura vital, do ponto de vista estratégico e para o desenvolvimento económico e social do país, e em particular dos Açores, se mantenha".

Durante a audição, e questionado sobre a matéria pelo deputado do PSD Sérgio Azevedo, reiterou que o reforço da ligação norte-atlântica "é um dos propósitos do Governo", que está inscrito no programa do executivo e rejeitou que o acordo parlamentar entre o PS, PCP e bloco de Esquerda impeça essa medida.

"Não há nada nos acordos celebrados com os partidos que viabilizam no parlamento o Governo e que constituem uma base parlamentar maioritária que impeça esse reforço", garantiu.

Sobre o acordo de parceria de parceria transatlântica de comércio e investimento, conhecido como "TTIP", a sigla em inglês, que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos, Santos Silva afirmou que "os trabalhos estão mais avançados do lado europeu que do lado norte-americano" e não deverão ser concluídos ainda durante o mandato do atual Presidente norte-americano, Barack Obama.

Do lado americano, "há ainda várias barreiras ao livre investimento e ao livre comércio", sendo a posição europeia "mais favorável", indicou.

"As negociações, que são competência da Comissão Europeia, têm que responder à necessidade de um escrutínio parlamentar, seja dos parlamentos nacionais seja do Parlamento Europeu", acrescentou.

Segundo Santos Silva, permanecem "muitas dúvidas" cujo esclarecimento é essencial para que as negociações possam ser concluídas, nomeadamente quanto aos mecanismos de regulação por arbitragem.

Reino Unido na UE? Sim, mas...
Na audição parlamentar, o ministro afirmou ainda que Portugal "fará tudo" para que o Reino Unido permaneça na União Europeia, mas alertou que rejeita soluções que ponham em causa "valores fundamentais" como liberdade de circulação e princípio de não-discriminação. "Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Reino Unido permaneça na União Europeia", disse Augusto Santos Silva, salientando que "a Europa não é a mesma sem o Reino Unido".

No entanto, o chefe da diplomacia portuguesa avisou que "qualquer solução não pode significar pôr em causa valores fundamentais e constitutivos" da União Europeia (UE), nomeadamente a liberdade de circulação, em particular dos trabalhadores no espaço da UE, e o princípio da não-discriminação, incluindo por razões de nacionalidade.

Portugal está disponível para "ajudar aquelas forças, a começar pelo Governo britânico, mas também do espectro parlamentar, na Câmara dos Comuns, e forças sociais, económicas e da sociedade civil, que neste momento batalham por uma vitória do 'Sim' no referendo que a Grã-Bretanha se comprometeu a convocar até ao fim de 2017, possivelmente já este ano", declarou o ministro, respondendo a uma pergunta do deputado do PSD Sérgio Azevedo.

"A Europa não é a mesma sem o Reino Unido. Isso é válido quer para a Europa no seu conjunto quer para o relacionamento particular que historicamente Portugal tem com o continente europeu, que capitaliza o mais que pode a dinâmica entre uma relação mais próxima com a Europa continental e uma relação igualmente próxima, histórica, com o Reino Unido", sustentou Santos Silva.

Portugal entende que "qualquer solução não pode significar pôr em causa valores fundamentais e constitutivos da União Europeia, em particular o princípio da liberdade de circulação, em particular dos trabalhadores em todo o espaço da União Europeia, e o princípio de não-discriminação, incluindo por razões de nacionalidade.

"Quer a discussão da proposta hoje feita pelo presidente [do Conselho Europeu, Donald] Tusk, quer a preparação da conformação técnica dessa proposta tem, do ponto de vista português, de salvaguardar estes dois princípios essenciais", declarou o responsável da diplomacia portuguesa.