Quem são os três secretários de Estado debaixo de fogo?
O Governo segurou-os, apesar da polémica em torno das viagens pagas pela Galp.
Foram três os governantes que se deslocaram a França a convite da Galp para assistirem a jogos da selecção no Euro 2016. O Governo segurou os três, nenhum sai, mas vão continuar debaixo de fogo da oposição e até dos partidos que apoiam o executivo. Mas quem são estes homens e quais os poderes que têm na equipa de António Costa?
Fernando Rocha Andrade - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade é o homem forte dos impostos. Amigo próximo de António Costa, foi das primeiras escolhas do primeiro-ministro. Os dois conhecem-se há muitos anos e não é a primeira vez que o secretário de Estado entra nas equipas de Costa. Fernando Rocha Andrade foi subsecretário de Estado da Administração Interna quando António Costa era ministro.
O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez um percurso académico na área das Ciências Jurídico-Económicas. Fez o mestrado nessa área e profissionalmente acabou por ser professor na Universidade de Coimbra, até sair para o Governo. Mas quando chegou ao executivo de António Costa, em Novembro do ano passado, estava a concluir mais um percurso académico. Recebeu as chaves do Terreiro do Paço quase ao mesmo tempo que recebia em Coimbra o doutoramento em Direito, na área de Ciências Jurídico-Económicas.
A tese que defendeu a 11 de Dezembro de 2015 em Coimbra era sobre o IRS e tinha como título: Análise sobre opções de política fiscal: fazer ou não deduções à colecta com base nas despesas. A conclusão do homem que manda nos impostos era que as deduções fixas eram mais benéficas que as deduções por despesa.
Mas nem tudo têm sido rosas no percurso de Rocha Andrade. Aliás, nestes primeiros meses à frente da máquina tributária, não tem tido vida fácil. O primeiro problema que teve nas mãos foi o aumento dos impostos indirectos, feito por portaria, em que teve de vir a terreno garantir que o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) desceria consoante o preço do petróleo.
Este não foi o único problema com impostos que teve em mãos. Os reembolsos de IRS ainda estão atrasados e é sobre a máquina tributária sob sua tutela que recaem as responsabilidades. Fernando Rocha Andrade justificou o atraso do Fisco na devolução do imposto à maioria dos portugueses com a introdução de novas regras e com uma “maior complexidade do imposto”.
Já neste mês de Agosto, as alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) trouxeram-lhe dissabores, por causa das mexidas nos critérios que incidem sobre a localização do imóvel e a exposição solar. O PSD já pediu a apreciação do diploma, o que pode travá-lo.
Mas estas não são as primeiras polémicas em que o actual secretário de Estado se vê envolvido. Foi "censurado" há cerca de dois anos por um relatório do Tribunal de Contas que avaliava a compra dos helicópteros Kamov pelo Governo socialista, em 2007, quando Rocha Andrade era subsecretário de Estado da Administração Interna.
João Vasconcelos - Secretário de Estado da Indústria
O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, ocupava, até entrar no Governo, o cargo de director-geral da Start Up Lisboa, uma incubadora de empresas apoiada, entre outras entidades, pela Câmara Municipal de Lisboa. Entre 2005 e Junho de 2011 foi consultor do Governo PS liderado por José Sócrates. Foi presidente do Lide Empreendedorismo (uma organização empresarial privada ligada à troca de ideias e networking). Entre 1999 e 2005 foi vice-presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e entre 2001 e 2005 esteve ligado a uma incubadora na Marinha Grande, orientada para empresas industriais.
Foi na Start Up Lisboa que teve um contacto mais próximo com António Costa e esse foi o caminho que o levou ao Governo. No cargo de secretário de Estado da Indústria, tem sido o principal rosto das políticas públicas de promoção do empreendedorismo tecnológico, tendo aparecido associado a iniciativas como a estratégia Startup Portugal e Indústria 4.0. Tem também sob sua alçada o grupo de trabalho criado pelo Executivo para acompanhar a organização da conferência Web Summit.
Jorge Costa Oliveira - Secretário de Estado da Internacionalização
A internacionalização das empresas e a diplomacia económica ganham uma Secretaria de Estado no Governo de António Costa. Com 56 anos, o jurista Jorge Costa Oliveira, apresentado como especialista em questões económicas e consultor internacional, é um dos quatro secretários de Estado de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. Passou pela extinta IPE – Investimentos e Participações Empresariais do Estado (holding que concentrou grande parte das empresas nacionalizadas) e esteve na última administração portuguesa de Macau, assim como na primeira administração chinesa, ajudando a fazer a transição do território para a China (em 1999). Foi o coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional (GADI) do Governo de Macau e também desempenhou funções na Comissão de Jogo, na área técnico-jurídica. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa.
Jorge Costa Oliveira tem na sua tutela a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) liderada pelo social-democrata Miguel Frasquilho.
O secretário de Estado é amigo pessoal do primeiro-ministro e do seu consultor, Diogo Lacerda Machado. O filho deste último foi contratado, em Dezembro, como técnico especialista do gabinete de Jorge Costa Oliveira.
Na última missão externa, a Angola, o governante anunciou a criação de uma linha de crédito para repor os salários que as empresas portuguesas têm em atraso. Neste momento, há cerca de 160 milhões de euros por regularizar, mas as condições de acesso e os montantes da linha ainda estão por conhecer. Com A.B., J.P.P., L.V. e R.A.C.
