Os sociais-democratas têm em cima da mesa a possibilidade de avançarem, antes do PS, com um projecto de resolução contra eventuais sanções europeias por causa do défice público de 2015. Tudo para que sejam os socialistas a terem de mostrar primeiro como votariam um texto do PSD, que não inclua o apontar do dedo ao anterior Governo, em vez de ter de ser o PSD a revelar a posição relativamente a uma resolução do PS. Em causa não está a aprovação de um dos projectos, mas sim a unanimidade do Parlamento. 

A decisão ainda não foi tomada, apurou o PÚBLICO, até porque os sociais-democratas têm seguido a argumentação de que este pedido de consenso de António Costa em torno das sanções de Bruxelas mais não é do que um desviar das atenções para o que interessa. Mas também é verdade que o PSD tem referido que é contra as penalizações e não se tem importado de o mostrar. E aqui entram dois limites para Passos Coelho: o texto não responsabilizar o anterior Governo; e não chocar de frente com Bruxelas.

Foi isso que defendeu esta segunda-feira o líder do PSD. Passos Coelho começou por dizer que o partido “não alinha em lutas" contra as instituições europeias, deixando antever a dificuldade de aprovação de um texto dos socialistas, mas não o recusando preto no branco. Tudo porque, para Passos, existe no Governo um “discurso antieuropeu" e tem de ser Costa a convencer Bruxelas de que quer cumprir as metas. "Não contarão connosco com certeza para ser o bode expiatório das medidas que têm de apresentar e aprovar para convencer as entidades europeias de que o propósito do novo Governo, do país, é cumprir com as suas obrigações", defendeu.

Apresentar um texto – e antes do PS – teria uma dupla vantagem para Passos: a política e a táctica. Politicamente, Passos poderia dizer que não se pôs fora do consenso e que fez uma tentativa; tacticamente, ao ser o primeiro projecto a dar entrada na mesa, seria o primeiro texto a ser votado, forçando o PS a mostrar a sua posição. Se o PS votasse contra, o PSD poderia assim passar o ónus da rejeição de um documento aos socialistas e apontar-lhes o dedo pela falta de consenso. Mas para isso os sociais-democratas estão em contra-relógio, uma vez que o PS deverá entregar um texto ainda esta terça-feira.  

Neste jogo político, apesar de as palavras de Passos indicarem as dificuldades em aprovar uma resolução socialista, pedida quer pelo Presidente da Assembleia da República quer pelo Presidente da República, a verdade é que ainda não a recusou liminarmente e o discurso para já é o de esperar para ver. Acresce ainda que para a “unanimidade” pedida por Costa no congresso, entram ainda os partidos à esquerda e o CDS.

Há uma forte possibilidade de o CDS vir a apresentar um projecto próprio. É o que se conclui das palavras de Assunção Cristas. "Nós não deixaremos de estar neste debate, não deixaremos de estar presentes e mostraremos a nossa visão das coisas", afirmou a líder centrista, citada pela Lusa. Para já, Assunção Cristas responsabiliza António Costa por eventuais sanções: “Não há dúvida nenhuma de que está nas mãos no primeiro-ministro evitar que o défice para 2015 seja fixado em 3,2% e eu não vi o senhor primeiro-ministro empenhar-se nisso”.

A líder do CDS, que falava segunda-feira nos Açores, à margem das jornadas parlamentares da bancada, lembrou que António Costa não fez "voz grossa em Bruxelas" nem apresentou qualquer explicação "técnica" ou "política" sobre o assunto. Cristas insistiu em dizer que é o actual primeiro-ministro quem tem as “ferramentas para evitar as sanções, e “não os outros partidos”. 

Um agendamento de debate sobre um novo projecto de lei terá de ser analisado em conferência de líderes, já que as marcações estão fechadas até ao final da sessão legislativa. Muitas das sessões plenárias são debates potestativos (sessão obrigatória e exclusiva para um tema) que os partidos requisitaram, incluindo um do PS. É possível alterar a agenda, mas por consenso entre todos os líderes parlamentares. A próxima conferência de líderes acontece na próxima quarta-feira.