Portugal transmitiu esta sexta-feira à Guiné Equatorial que considera "muito necessário" que este país "conclua definitivamente" a abolição da pena de morte e dê passos evidentes na democratização política e na adopção do português, antes da próxima cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). <_o3a_p>

Esta posição foi transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao seu homólogo da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, durante um encontro realizado em Lisboa a pedido das autoridades deste país africano. <_o3a_p>

"Observei ao senhor ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial que Portugal entendia que era muito necessário que antes da próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [prevista para Julho, em Brasília, Brasil]", a Guiné Equatorial dê passos no cumprimento do roteiro de adesão à comunidade lusófona, disse à Lusa o governante português.<_o3a_p>

"É muito necessário que antes da próxima cimeira a abolição da pena de morte esteja completamente decidida", afirmou, referindo que, na reunião de chefes da diplomacia da CPLP que decorreu esta quinta-feira em Lisboa, o ministro já tinha indicado que "a conclusão desse processo estava apenas dependente do decreto presidencial, cuja publicação estava iminente". De acordo com as autoridades guineenses, a abolição da pena de morte já foi aprovada pelo Governo, pelo Parlamento e pelo Senado, faltando o decreto presidencial. <_o3a_p>

O Governo português pediu, também, "passos claros e evidentes do ponto de vista da democratização política e, nesse plano, a forma como irá decorrer a campanha, a eleição e o apuramento de resultados na eleição presidencial prevista para fim de Abril é determinante".<_o3a_p>

As eleições presidenciais na Guiné Equatorial estão marcadas para 24 de Abril e o Presidente, Teodoro Obiang, no poder desde 1979, volta a candidatar-se. Um acto eleitoral que Portugal espera que decorra "com a normalidade própria das democracias e com as garantias próprias de um processo eleitoral democrático", disse Santos Silva.<_o3a_p>

Recorda-se que na reunião ministerial de Lisboa de quinta-feira foi apresentado um relatório das autoridades da Guiné Equatorial sobre o processo de democratização do país.<_o3a_p>

A abolição da pena de morte e a introdução da língua portuguesa no país, o único falante de espanhol em África, eram condições definidas para a entrada da Guiné Equatorial na comunidade lusófona. <_o3a_p>

Em relação a este último propósito, Portugal propôs unir esforços com o Brasil e a Guiné Equatorial para promover a integração do português no ensino daquele país. A ideia é que Portugal, Brasil e Guiné Equatorial "juntem esforços para fazer aquilo que é condição básica da pertença à comunidade da língua portuguesa, que a língua seja ensinada e dominada pelos cidadãos" deste país africano, afirmou o chefe da diplomacia de Lisboa.<_o3a_p>

"Eu disse, com o acordo do meu colega, que declarações políticas já havia que chegassem e que agora era preciso fazer, e que da minha parte fazer significa instruir a embaixadora de Portugal na Guiné Equatorial para, em colaboração com as autoridades locais, desenhar um programa de apoio" à generalização do ensino do português no nível primário e secundário, envolvendo o Brasil, que "já está também a apoiar a Guiné Equatorial", explicou Santos Silva.<_o3a_p>

A nível bilateral, o ministro mencionou que as relações económicas "podem crescer bastante, com benefícios para ambos os países" e disse que Lisboa e Malabo têm um acordo para a realização de uma comissão mista, mas falta ainda "comunicação das autoridades da Guiné Equatorial" para começar o trabalho. Questionado se estão previstas visitas das autoridades portuguesas à Guiné Equatorial ou vice-versa, o ministro disse que não.<_o3a_p>

O Governo português mencionou, ainda, a necessidade de aquele país ratificar os estatutos da CPLP, o que ainda não aconteceu desde a sua adesão, em Julho de 2014. "O ministro [das Relações Exteriores da Guiné Equatorial] deu-me garantias que tudo isto se iria passar", afirmou Santos Silva. <_o3a_p>

Questionado pela Lusa sobre em que idioma falaram durante a reunião, o ministro respondeu que foi em português e acrescentou: "Não faço reuniões com parceiros da CPLP não usando a língua portuguesa".<_o3a_p>