À boleia de uma petição que deu entrada na Assembleia da República em Março, o PAN – Pessoas Animais Natureza quer que sejam proibidos de andar na via pública todos os veículos de tracção animal e que o Estado crie um programa de incentivos para que quem tiver apenas este meio de transporte possa arranjar um veículo alternativo.

O partido, que tem apenas um deputado no Parlamento, propõe que “os cidadãos ou residentes em Portugal que tenham como único meio de transporte os veículos de tracção animal" disponham de um prazo de "dois anos para deixar de usar este tipo de transporte”. E acrescenta: “O Estado deverá criar um programa de incentivos que vise apoiar estes cidadãos na escolha de um veículo alternativo.”

Na designação de veículos de tracção animal incluem-se as “carroças, charretes, carruagens e certos tipos de atrelados” e, segundo o PAN, esta proibição deve ser total, “independentemente dos fins a que se destina”. Ou seja, mesmo que se trate de alguém que utilize um cavalo e uma carroça para transportar produtos ou alfaias agrícolas, ou como único veículo de transporte, ou ainda as típicas charretes usadas em alguns locais turísticos.

A proposta do PAN vem na sequência de uma petição com 4389 subscritores, promovida por um empresário do ramo automóvel, que pede que a proibição da circulação de veículos de tracção animal na via pública e que usa boa parte dos argumentos citados pelo partido. A petição vai ser discutida no plenário de dia 20.

Ao PÚBLICO, André Araújo, proprietário de um stand no Algarve negou qualquer ligação entre a sua actividade empresarial e a iniciativa e justificou-a com a “situação inaceitável” existente naquela região, com acidentes “constantes”. Exemplificou com o caso de Olhão, onde é proibido a circulação de carroças “mas ninguém respeita; é o pior sítio”. Recusou que a proposta da petição seja “radical”, respondendo que “compete aos deputados a melhor solução possível para o problema”. Mas diz que “em cidades como Paris ou Nova Iorque e em países como Israel e o Brasil” a proibição é já uma realidade.

Oito mortos em cinco anos

Consultado pelo Parlamento, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes disse que as questões de segurança rodoviária estão “acauteladas” no Código da Estrada, que estes veículos são usados para fins turísticos em “muitos dos países mais desenvolvidos do mundo” e conclui que o trânsito por eles provocado deve “continuar a ser permitido”. Já a ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, apesar dos números de vítimas e feridos decorrentes de acidentes de viação com estes veículos, diz que “não se poderá considerar um problema grave de sinistralidade rodoviária” e salienta que as “baixas velocidades” destes “dificilmente constituirão um perigo especial para os demais utentes da via”.

Segundo a ANSR, entre 2010 e 2014, registaram-se oito vítimas mortais em acidentes de viação envolvendo veículos de tracção animal (sete circulavam nesses veículos), 21 feridos graves (14 iam nesse veículo) e 107 feridos ligeiros (79 seguiam nesse veículo).

Na sua proposta, o PAN justifica a necessidade de banir estes veículos da via pública com os argumentos da segurança rodoviária e do bem-estar animal. Estes veículos não estão homologados (não têm exigências de equipamento de segurança, medidas ou conservação), sinalizados (luzes) ou segurados (obrigação de seguro) para circular e ao condutor não é feita qualquer exigência de habilitação. O condutor não precisa conhecer as regras de trânsito, basta-lhe andar com documento de identificação, e não está sujeito à proibição de conduzir sob o efeito do álcool ou estupefacientes.

“Esta situação põe em causa a segurança rodoviária. Infelizmente é comum a ocorrência de acidentes fatais [para pessoas e animais] causados por este tipo de veículos que, sendo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os puxam, normalmente equídeos, asininos ou muares”, diz o partido no seu projecto de lei que deu entrada no Parlamento na quarta-feira. Até “uma criança pode conduzir livremente uma carroça”, apesar de circular “lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas”.

No caso do bem-estar animal, além dos acidentes de que são alvo, o PAN diz que muitas vezes estes animais são sujeitos a excesso de carga, a alimentação deficiente, falta de água, e deixados ao sol ou à chuva. E quando estes animais já não têm utilidade para esse trabalho são abandonados, acrescenta o partido.

“O uso deste tipo de tracção não é compatível com uma sociedade evoluída. São várias as alternativas, pelo que não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas”, realça ainda o PAN.