A criação de parcerias do Estado com investidores privados para redinamizar e encontrar soluções diferentes que façam frente a problemas sociais é o objectivo de projectos já lançados pelo Governo, mais concretamente pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

O objectivo é trazer para Portugal, e “experimentar se também resulta no nosso país”, uma solução de financiamento de projectos sociais feito em parceria entre o Estado e os privados, explicou ao PÚBLICO Maria Manuel Leitão Marques. Este caminho, garante a ministra, “não passa por substituir o Estado nem privatizar as funções sociais do Estado”.

"Inovação Social" é a expressão que serve de chapéu-de-chuva para a busca de soluções concretas de problemas da sociedade como o desemprego, a exclusão social, a pobreza, a reincidência criminal e o insucesso escolar. E é para o apoio a este tipo de intervenção que o Governo criou a Estrutura de Missão Portugal Inovação (EMPIS) que irá gerir 150 milhões de euros de fundos estruturais no âmbito do Portugal 2020, ou seja, nos próximos quatro anos.

Cabe a Maria Manuel Leitão Marques tutelar este projecto "Portugal Inovação Social com fundos estruturais”. E a ministra admite que o sucesso deste tipo de parcerias se venha a verificar em “duas áreas que vão exigir este tipo de aposta”. Uma é a do “envelhecimento da população”. Aqui a questão coloca-se, não só “para fazer face a problemas de doenças próprias do envelhecimento, como a demência”, mas também no que diz respeito “ao acompanhamento de pessoas idosas”, questão em que a intenção é “encontrar respostas novas de acompanhamento que sejam colaborativas”.

Outra área onde Maria Manuel Leitão Marques considera que este tipo de programa pode ter futuro e fazer a diferença é em relação “às alterações no mercado de trabalho” que resultam da globalização. “Vamos viver com desemprego estrutural provocado pelo impacto tecnológico”, afirma a ministra, prevendo que “vai haver necessidade de valorizar outro tipo de respostas e de reformulação de competências”.

Investimento com retorno

A ideia é que “os investidores se empenhem nos projectos para não perderem o investimento”, explica a ministra, acrescentando que, “em termos de sustentabilidade, os investidores têm vantagem”, já que, se receberem o investimento, podem investir de novo”. E pode mesmo dar lugar a mais-valias.

Maria Manuel Leitão Marques frisa que este tipo de financiamento “complementa, e não substitui o mecenato”. E sublinha que “mecenato é um donativo que é dado porque se gosta de um projecto e se tem um benefício fiscal”, enquanto “aqui é diferente”. E pormenoriza: “Nos projectos de impacto social eu associo-me a uma entidade, com apoio e enquadramento. Por exemplo, associo-me a um projecto de ensinar e financio-o. E recebo no final o meu investimento de volta. Se for além do objectivo que tinha previsto, esse meu sucesso será remunerado.”

Todos os projectos têm que ser validados pelas autoridades, “enquanto política pública”, mas têm como objectivo resolver problemas, por exemplo assegurar que haja “mais desempregados com emprego, porque aprendem programação, mais presos reinseridos socialmente, porque têm formação profissional”, ilustra a ministra.

Parte dos mecanismos de financiamento são para projectos novos. Outra parte “é de apoio a iniciativas já no terreno que precisam de ser capacitadas”, explica a ministra, aprofundando: “São projectos que precisam de se expandir e que não têm meios, entram no que se chama o vale da morte”.

Estas parcerias para a Inovação Social são financiadas de quatro modos, sempre a partir dos fundos estruturais geridos pela EMPIS. O primeiro chama-se Capacitação para o investimento Social, vai gerir fundos de 15 milhões de euros e os primeiros concursos serão lançados em Setembro. O objectivo é apoiar entidades da Economia Social.

O segundo instrumento de financiamento da Inovação Social são as Parcerias para o Impacto que vão canalizar outros 15 milhões de euros e que terão os primeiros concursos lançados este mês. Destinam-se a projectos de filantropia financiados 50% pelo Estado e 50% por privados.

O terceiro mecanismo é o dos Títulos de Impacto Social que vão gerir 25 milhões de euros e cujos concursos são lançados também este mês. Este instrumento junta em parceria uma entidade pública, uma entidade da Economia Social ou uma entidade privada e um investidor. Mas, neste caso, o Estado só paga a sua parte, se o projecto tiver sucesso e tiver sido previamente validado pelo Estado.

O quarto mecanismo é o Fundo para a Inovação Social que detém 95 milhões de euros. Funciona como um fundo que financiará outros fundos e será gerido pela PME investimentos, lançando os primeiros concursos em Setembro.