O Governo vai eleger as áreas da Cultura, da Ciência, da Educação e da Saúde como as prioridades de investimento no que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2017, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO. Com o documento sobre as contas do Estado para o próximo ano em fase de negociações entre o Governo do PS e os partidos que viabilizaram o executivo, parece para já garantido que a orientação geral será a continuação da política de reposição do rendimento dos trabalhadores por conta de outrem, dos funcionários públicos e dos pensionistas — uma prioridade tanto para o PCP como para o BE e o PEV.

As informações recolhidas pelo PÚBLICO do lado do Governo asseguram que as negociações orçamentais estão bem encaminhadas e nada de complexo está por resolver.

Uma das questões que continuam por definir tem que ver com aspectos concretos da reposição integral dos rendimentos, negociada já este ano entre o PS, o PCP, o BE e o PEV. Para 2017 ficou a reposição dos rendimentos e pensões mais elevadas que foram sendo alvo de cortes, nomeadamente através da contribuição extraordinária de solidariedade, cujo fim estava previsto para o próximo ano. Esta parcela de reposição de rendimentos ainda não está absolutamente decidida.

Recorde-se que a CES incide apenas sobre as pensões mais altas. Há um corte de 7,5% aplicado à parcela da pensão entre os 4611 e os 7126,74 euros e outro de 20%, que incide sobre o valor que excede este limite. De acordo com a lei, aprovada em Dezembro, a CES desaparece a partir de Janeiro de 2017.

Face às negociações com a esquerda, o Governo poderá optar por adiar a reposição dos rendimentos mais elevados para poder aumentar os pensionistas de mais baixos escalões de rendimento. A questão está em análise e será feito o equilíbrio entre o que é possível e o que é desejável: ou a devolução integral dos rendimentos ou o aumento das pensões mais baixas.

Investir na PSP e GNR

Uma área de eleição do Governo para 2017 é o investimento na recuperação das instalações das forças de segurança pública. Em causa estará a continuação com carácter sistemático da reabilitação das instalações, nomeadamente de esquadras da PSP e quartéis da GNR, mas também a construção de novas instalações.

Quanto às outras quatro áreas de aposta de investimento — a Cultura, a Ciência, a Educação e a Saúde — a opção prende-se com a reabilitação do Modelo Social Europeu em que o Governo está empenhado.

A novidade, neste domínio, é a Cultura, soube o PÚBLICO. Depois de ter recuperado o Ministério da Cultura, voltando a dar dignidade institucional à área, António Costa quer que este departamento seja reforçado financeiramente. A Ciência deverá prosseguir também a estratégia de reforço do investimento, nomeadamente a canalização de verbas que permitam a reposição de patamares de investigação nas universidades portuguesas.

Na Educação, o objectivo é o reforço do investimento no ensino público. Em causa nas contas públicas para 2017 está a concretização de medidas iniciadas em 2016, como é o caso da proposta do PCP de tornar gratuitos os manuais escolares. Depois de em 2016 ter sido garantida a gratuitidade dos manuais escolares do primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico, em 2017 será a vez de alargar esta medida aos restantes ciclos do mesmo grau de ensino.

Ainda no sector da Educação, a aposta do Governo em termos de Orçamento será o alargamento do universo do pré-escolar suportado pelo Estado até aos 3 anos, de modo a concretizar esta promessa socialista que tem mais de vinte anos e foi uma inovação do primeiro governo de António Guterres (1995-1999). Esta questão pode transformar-se num verdadeiro desafio, já que este ano foram várias as queixas de pais de crianças com mais um ano (4) que não obtiveram colocação em jardins-de-infância públicos.

Quanto à Saúde, a aposta do Governo é prosseguir o investimento em programas de criação de camas em cuidados continuados. Em 2016, foram criadas 700 novas camas, mas o objectivo é atingir as oito mil camas de cuidados continuados até ao final do ano 2019, quando termina a actual legislatura.

Ainda no sector da Saúde, o PÚBLICO soube que o Governo socialista pretende investir também em cuidados primários, uma área que em 2016 foi contemplada com a formação de trezentos novos médicos de família.