Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e líder da federação distrital de Aveiro, rejeita a crítica, saída do grupo parlamentar do PSD, de que este é o Orçamento de Estado [OE] do “toma lá dá cá”, como considerou o PSD, argumentando que, pelo contrário, o documento “permite recuperar rendimento” e “faz justiça”.

Na sessão pública de apresentação da sua recandidatura à estrutural distrital socialista aveirense – para cumprir um quarto e último mandato –, Pedro Nuno Santos fez questão de sair em defesa do OE para 2016, contrapondo com aquilo que foram as medidas impostas pelo Governo PSD/CDS-PP.

“Devolvemos a sobretaxa a uma parte da população e será eliminada para todos já no próximo ano”, vincou o governante, sem deixar de elencar, também, “o reforço das prestações sociais”, “a descida do IVA na restauração”, assim como “o aumento do salário mínimo nacional” e a “reposição dos salários da função pública”. “Ao contrário de uma direita que queria desenvolver um país com base em baixos salários, nós não aceitamos um país com base em baixos salários e sabemos que é possível às nossas empresas pagar mais”, argumentou Pedro Nuno Santos.

No entender do dirigente socialista não restam dúvidas de que este é um OE que “permite virar a página da austeridade”, ainda que, tal como o próprio admitiu, com “um custo”. “E nós não escondemos esse custo”, comentou Pedro Nuno Santos, a propósito do aumento de impostos previstos para no documento. “Sabemos que Portugal tem um problema em matéria de desequilíbrio da sua balança externa e é por isso que, quando aumentamos o Imposto Sobre os Veículos ou o Imposto sobre os Bens Petrolíferos, estamos a aumentar os impostos dos bens que mais carregam nas importações portuguesas”, justificou Pedro Nuno Santos.

O governante também aludiu ao aumento do Imposto de Selo, justificando a opção do Governo com base na pretensão de que “o país se desenvolva sustentado no aumento de rendimento e não no aumento de endividamento”, e ao aumento “da contribuição do sector bancário”. “Porque nós achamos que quem pode deve contribuir mais. E é por isso que a banca em Portugal vai contribuir mais no ano de 2016”, especificou.

Pedro Nuno Santos não esqueceu os partidos que apoiam o PS na governação. “Temos o apoio de quatro partidos que querem o bem do país. E a eles justiça, pelo momento que estamos a viver”, destacou o secretário de Estado, já depois de ter aberto a porta a futuros entendimentos no distrito de Aveiro para as autárquicas de 2017. “Temos de ser capazes de governar com outras forças políticas”, desafiou, a propósito daquele que considera ser um dos grandes objectivos da sua recandidatura à distrital: ganhar mais câmaras num distrito maioritariamente social-democrata.