Num pingue-pongue de culpas sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro apontou hoje o dedo ao programa de ajustamento, logo também ao anterior Governo que teve de o implementar. Sobre a actual situação da CGD, poucas foram as informações. António Costa garantiu apenas que “o quadro de discussão com a Comissão Europeia está praticamente concluído, grande parte das dúvidas que existiam estão ultrapassadas e há um caminho para poder desenvolver”.

Em frente a uma plateia de empresários, na Associação de Comércio e Indústria, António Costa não falou em valores para a capitalização do banco público, não disse se concordava ou não com uma comissão de inquérito – remetendo a questão para o Parlamento –, nem tão pouco explicou como será feita a capitalização, mas fez questão de dizer que há notícias “especulativas” ou que “confundem coisas diversas” sobre a situação da Caixa. E a única garantia que deixou é que as conversas com Bruxelas estão a correr bem.

Sobre essas notícias, o primeiro-ministro fez questão de dizer que a CGD  tem várias necessidades e que não se podem confundir: “Uma coisa é a necessidade de capitalização que o banco tem para cumprir as normas regulatórias, outra é ter um programa de restruturação e outra é como é que o banco gere um conjunto de NPL’s [non performance loans, ou seja crédito malparado] acumulados”. E que, defendeu, não se pode “pôr tudo no mesmo saco”, uma vez que além de tudo, os planos têm prazos de execução diferentes.

De acordo com o primeiro-ministro, o programa de reestruturação é para ser implementado a “quatro ou cinco anos” e a capitalização diz respeito às “exigências regulatórias, que são imperativas e têm de ser cumpridas de imediato”.  Para terceiro plano, o chefe de Governo assume que é preciso perceber como se “gerem os activos” já que tem sido um problema fazer com que estes não funcionem como um “peso”, mas sejam, isso sim, “valorizados”. Ou seja, defendeu, não se pode ter “pressa para recuperar determinados créditos”, e por isso, insisitiu, é preferível ter uma Caixa bem capitalizada para aguentar até essa valorização.

Já sobre a situação da banca portuguesa, o primeiro-ministro voltou a defender que por ele, haverá sempre “pelo menos” um banco português, mas que deveria haver mais. A Caixa “100% pública” e capitalizada é um dos objectivos, mas para o primeiro-ministro existiria, pelo menos um banco privado de “origem portuguesa”. “É essencial termos um grande banco 100% nacional e essa garantia só existirá com um CGD pública e capitalizada. Um forte banco privado de origem nacional, pelo menos isso, era desejável que existisse”.

Mas se olhou para o futuro, Costa não deixou de referir que este é um problema do passado. Na conversa com os empresários, apontou o dedo ao programa de ajustamento, e, como tal, ao anterior Governo que o implementou, sobretudo numa altura em que foi o PSD, que nestes últimos dias pediu esclarecimentos ao Executivo sobre a situação da Banca. “No nosso programa de ajustamento o principal erro foi não se ter começado por sanear o sistema financeiro. Hoje, um grande bloqueio da economia assenta aí. Grande parte da menor confiança dos mercados extra-europeus, tem menos a ver com a composição do Governo e mais a ver com o facto de se saber como são ou não transferidas um conjunto de aplicações financeiras do antigo BES”.

Numa só frase, Costa aponta o dedo ao passado, mas também ao Banco de Portugal, mesmo que sem o mencionar, uma vez que foi o regulador que decidiu a passagem dos activos dos obrigacionistas séniores do Novo Banco [banco bom] para o BES [banco mau].

BE vê recapitalização pública da Caixa como “prioridade” e desafia partidos

A porta-voz do Bloco de Esquerda Catarina Martins não deixou margem para dúvidas sobre as prioridades do partido e ainda deixou um desafio às restantes forças políticas: “Para o BE é, naturalmente, uma prioridade uma recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. E era, aliás, bom que todos os partidos políticos se pronunciassem claramente sobre esta matéria, dizendo que a Caixa deve continuar a ser pública.”

À margem de uma audição pública sobre assédio moral no trabalho, em Lisboa, a porta-voz do Bloco de Esquerda acrescentou ainda que “é bom que este debate complicado com a Comissão Europeia não seja aproveitado para, sem nunca ser dito, haver partidos que estão de facto a tentar recuperar a ideia da privatização da Caixa que tem estado, felizmente, afastada”.

A bloquista recordou que “houve pressão, ao longos dos últimos tempos, para a privatização da Caixa Geral de Depósitos e havia uma grande oposição de uma parte da Comissão Europeia à possibilidade da recapitalização pública da CGD, o que acabou ser um problema”. Catarina Martins não perdeu a oportunidade para lançar uma crítica: “O dinheiro dos contribuintes pode sempre recapitalizar os bancos privados, mas não pode garantir que Portugal tem um banco público.”

As questões levantadas por Catarina Martins não se ficaram, porém, por aqui: “Há, depois, um outro problema que é compreender o que é que aconteceu à Caixa. Nós sabemos que todos os bancos tiveram de ser recapitalizados por problemas claros do sistema financeiro que, infelizmente, também tocam à Caixa. Desse ponto de vista, não há nenhuma surpresa. Agora, os montantes que a Caixa parece precisar e os credores que a Caixa tem com crédito mal parado são, sem dúvida, muito preocupantes. E têm de ser esclarecidos”, exige a bloquista. Disse ainda que "o Ministério das Finanças já disse hoje [terça-feira] que vai fazer um inquérito": “Nós queremos perceber exactamente as contas da Caixa mais cedo do que tarde. É um tema complicado, complexo e muito importante para o país. Um banco público do país não é um tema de somenos e tem de ser muito bem gerido e de uma forma muito transparente.”

Outro “problema” abordado pela bloquista foi o da administração: “A posição do BE sobre isso é clara. Nós achamos que não tem nenhum sentido aumentar a administração da Caixa, muito menos aumentar os salários da Caixa. O BE tem um projecto de lei na Assembleia da República sobre salários de gestores públicos que inclui todos, mesmo os da Caixa Geral de Depósitos e, portanto, a nossa discordância com o Governo nessa matéria é clara.”