O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desafiou o PS, BE e PCP a colocar à votação o Programa de Estabilidade (PE), mas sem revelar se a bancada o vai fazer. Só está garantido que as propostas alternativas ao Programa Nacional de Reformas (PNR) serão discutidas e votadas a 27 de Abril, dia em que está agendado o debate sobre o PE do Governo.

Nuno Magalhães referiu que o CDS vai levar a votos as suas propostas e insistiu em convidar os “partidos que sempre exigiram que o [PE] fosse votado” a colocar um projecto de resolução sobre o Plano à votação. “Não queremos acreditar que não o façam agora”, disse o líder da bancada, em conferência de imprensa, no Parlamento, durante a apresentação de um pacote de mais de 20 medidas alternativas do CDS ao PNR.

Entre as medidas propostas está uma redução do IRC para as empresas – tal como era defendido pelo anterior Governo –, um programa para combater o desemprego de longa duração e uma redução de taxas aplicadas no caso de haver uma simplificação do procedimento administrativo por parte do Estado. Na área da modernização administrativa, o CDS propõe-se ainda introduzir no sistema jurídico português o princípio da caducidade automática, o que obriga o Estado a rever a burocracia.

Relativamente à Segurança Social, o CDS não avança com qualquer proposta concreta, mas desafia o Governo a inscrever a sustentabilidade do sistema no PE. “O Governo não pode prescindir desta disponibilidade. Era a mesma coisa que dizer que não era necessário”, sustentou o vice-presidente Adolfo Mesquita Nunes, na mesma conferência de imprensa.  

O partido liderado por Assunção Cristas tem ainda dúvidas sobre a utilização do fundo de capitalização da Segurança Social na reabilitação urbana. São dúvidas técnicas e não legais, esclareceu Adolfo Mesquita Nunes, referindo que não existem estudos sobre os efeitos da medida nem se conhecem pormenores da sua aplicação.