O CDS está à procura de brechas na maioria parlamentar que apoia o Governo e esta terça-feira lançou o isco ao Bloco e ao PCP, desafiando os dois partidos a aprovarem a sua proposta de aumento generalizado de 10 euros para todas as pensões. Esta proposta vai ser apresentada pelos centristas na discussão do Orçamento do Estado de 2017 na especialidade, dentro de um mês.

É conhecida a reivindicação, especialmente do PCP, do aumento extraordinário de 10 euros para todas as pensões, mas o Governo decidiu dá-lo apenas às pensões acima de 275 euros, que estiveram congeladas até aqui, já que as restantes (mínima, social e rural) receberam aumentos nos últimos anos. Por isso, o CDS propõe um “desafio muito directo ao Bloco e ao PCP: votem a favor da proposta e permitam que estes pensionistas tenham um aumento de pelo menos 10 euros para honrarem a palavra que deram em 2015”, quando propuseram o aumento de 25 euros para todas as pensões e para o indexante de apoios sociais.

A proposta do CDS-PP custaria cerca de 50 milhões de euros em 2017. “Basta, com rigor, combater abusos e excessos no subsídio de doença, como o Governo prometeu, para conseguir o dinheiro para subsidiar esta proposta”, contabiliza o deputado Pedro Mota Soares.

“Uma pensão de 630 euros vai ter, a meio do ano, um aumento extraordinário até 10 euros por mês, e uma de 201 euros vai ter um aumento de 1,04 euros por mês”, descreveu o deputado aos jornalistas no Parlamento. Esta exclusão “prejudica directamente” cerca um milhão de pensionistas, acusou o ex-ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social. “São pensionistas muito idosos, com muitos problemas de saúde, têm pensões muito baixas porque quando começaram a trabalhar não podiam descontar para sistemas sociais que não existiam na altura, como os trabalhadores agrícolas, e muitas mulheres que não puderem puderam trabalhar ao longo da vida, mas que são os principais responsáveis pela criação o nosso Estado social”, argumentou o centrista.

Pedro Mota Soares considera “duplamente injusto” esta exclusão das pensões mínimas do aumento porque estes pensionistas vão perder poder de compra - e entre 2011 e 2015 aumentaram acima da inflação, ganhando 2,9% de poder de compra. E porque “do ponto de vista social é inadmissível e revoltante” fazer isso a pessoas que recebem menos de 265 euros de pensão.

A proposta de aumento extraordinário de 10 euros do CDS aplica-se a todas as pensões do regime geral da Segurança Social e às pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

Esta é a quarta proposta do CDS-PP para o OE2017, depois do fim da isenção no IMI para os partidos, do crédito fiscal para o investimento e da conta de gestão florestal. Têm sido apresentadas à razão de uma proposta por semana – e ainda falta precisamente um mês para o fim do prazo para apresentação de alterações ao OE (18 de Novembro).