A porta-voz do Bloco pressionou nesta sexta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro sobre a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública avisando que o compromisso está no acordo subscrito em Novembro que permitiu o apoio parlamentar para que o PS chegasse ao poder. Interpelando António Costa, Catarina Martins quis saber como serão compensados os funcionários públicos dos serviços em que o Governo diz ser mais difícil implementar de novo as 35 horas semanais.

“Temos um acordo que fala da reposição das 35 horas para a Função Pública. Trabalhavam 35 horas e foram obrigados a trabalhar mais cinco horas de graça pelo PSD/CDS”, afirmou a dirigente bloquista, acrescentando que o Governo disse ter “dificuldades para implementar o novo horário”, e os partidos que o apoiam aceitaram o adiamento para 1 de Julho. “Não há trabalhadores de primeira e de segunda. Como é que podem ser compensados [os funcionários da Saúde que não podem passar já para as 35 horas]?”

António Costa optou pela diplomacia: disse estar de acordo com Catarina Martins “no essencial”, recordou que enquanto presidente da Câmara de Lisboa não aplicou a norma das 40 horas, e reiterou ser necessário fazer uma “gestão e organização do trabalho em cada serviço”.

Sem uma resposta concreta ficou também Catarina Martins quando quis saber por que e com que autorização o Banco de Portugal (BdP) reduziu os dividendos que devia pagar ao Estado e os canalizou para provisões, contribuindo para o aumento do défice com um valor de 0,2% do PIB. António Costa disse que se o BdP tivesse entregue os dividendos em Abril, como devia, em vez de o fazer em Maio, a execução orçamental seria melhor. “O défice não teria piorado 59 milhões, mas teria melhorado 130 milhões”, realçou o primeiro-ministro.

“Não é da execução que está a resultar qualquer dúvida sobre o resultado da nossa estratégia de execução. Até a Comissão prevê um défice de 2,7%, que é superior ao que nós esperamos, mas seria o melhor dos últimos 42 anos, o melhor da Europa do Sul, e seria o que o anterior Governo previu para 2015 e falhou”, afirmou António Costa. Que acrescentou não querer “acreditar que haja uma gestão política desse critério das sanções em função da actual maioria. Isso seria o cúmulo: sancionar uma maioria política de que não se gosta pelo resultado alcançado por uma maioria política que era tão amada e considerada aluno exemplar”. Costa avisa: “Não devemos ser ingénuos a assumir as culpas que não são nossas.”

Questionado sobre o que o Governo pretende fazer para combater a precariedade laboral no Porto de Lisboa, António Costa não quis fazer comentários sobre a questão dos estivadores argumentando com as negociações que estão a decorrer durante esta sexta-feira que envolvem o Governo, operadores e sindicatos de estivadores, mas reiterou que a solução tem mesmo que ser tomada ainda neste dia. Antes, realçara que nos últimos 3,5 anos o Porto de Lisboa teve 441 dias de greve efectiva.