A Comissão Europeia concluiu esta quinta-feira que Portugal não tomou as medidas necessárias para corrigir o défice, abrindo assim o caminho que pode levar a possíveis sanções.

Bruxelas reconheceu que Portugal, bem como Espanha, conseguiram consolidar as suas contas desde o pico da crise financeira em 2009 e 2010. No entanto, o esforço não chegou para cumprir as metas que tinham sido acordadas com a comissão.

No caso português, o défice desceu de 11.2% do PIB em 2010 para 4.4% em 2015, mas o objectivo era atingir os 2.5% do PIB no ano passado. Portugal tinha-se comprometido a consolidar as suas contas a uma velocidade de 2.5% do PIB ao ano entre 2013 e 2015, mas os números de Bruxelas mostraram que o esforço ficou apenas pelos 1.1% do PIB.

Espanha, por sua vez, reduziu o défice de 11% do PIB em 2009 para 5.1% em 2015, quando o recomendado para o ano passado era de 4.2%.

“Espanha e Portugal fizeram um caminho longo desde o início da crise, graças aos importantes ajustes orçamentais e reformas para recuperar a competitividade. No entanto, ultimamente os dois países desviaram-se desta trajectória na correcção dos seus défices excessivos e não atingiram os objectivos orçamentais,” assumiu o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em comunicado.

O reconhecimento por parte da comissão de que os dois países falharam nas suas metas orçamentais abre um precedente na história Europeia, ao mesmo tempo que adia a proposta de possíveis multas.

Os 28 ministros das finanças vão reunir-se na próxima terça-feira em Bruxelas onde irão decidir se concordam com a avaliação da comissão. Se for este o caso, a comissão tem 20 dias para apresentar a sua proposta para sanções, que podem chegar no pior dos casos a 0.2% do PIB. Mas as divisões internas existem.

No entanto, na reunião da Comissão Europeia que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, e segundo informações obtidas pelo PÚBLICO, nenhum dos comissários presentes defendeu abertamente a aplicação de sanções, o que revela que houve trabalho político de convencimento de parte dos comissários. Mesmo o comissário alemão Günther Oettinger (para a economia digital), mostrou desconforto mas não se manifestou abertamente pelas sanções.

Ainda de acordo com o que o PÚBLICO apurou, na sua maioria os ministros tendem a concordar com a decisão da comissão, que não precisa de ser consensual, mas apenas tomada por maioria qualificada. Fonte comunitária disse que a conclusão da comissão será discutida sexta-feira de manhã, em preparação para a reunião de ministros de terça e é esperado que seja “adoptada.” Assim, não é de descartar que Portugal possa mesmo vir a receber multas por não ter corrigido o défice bem como perder o acesso a fundos comunitários.

No entanto, o comissário europeu para os assuntos económicos, Pierre Moscovici, sugeriu, em conferência de imprensa, que Portugal precisará de apresentar medidas adicionais, ainda que as decisões de hoje não tenham a ver com a consolidação orçamental deste ano. “Vamos trabalhar com Espanha e Portugal para atingir um entendimento partilhado dos compromissos que devem ser feitos,” disse. 

Cabe a Portugal e Espanha defenderem as suas posições, após a reunião dos ministros das finanças, na tentativa de reduzir o castigo. Portugal pode, por exemplo, argumentar que foi a resolução do Banif que trouxe problemas às contas públicas.

Dependendo da argumentação de Lisboa e Madrid, as eventuais sanções podem ficar mesmo a 0%. “O que as regras dizem, se e quando o conselho (dos 28 ministros) decidir que não houve acção efectiva, que é o que nós acreditamos, a comissão fica obrigada a propor uma multa bem como suspensão de fundos comunitários,” explicou Moscovici aos jornalistas.

“Mas temos a possibilidade de recomendar ao conselho que reduza a multa ou até mesmo que a cancele totalmente, se for reconhecido circunstâncias económicas excepcionais ou perante pedidos justificados dos países,” adiantou.