Já sabemos que o nosso sistema constitucional não permite ao Presidente da República uma intervenção executiva nos assuntos de governação. Seria portanto um erro que os candidatos se comprometessem com um programa de medidas ou de reformas que, na verdade, não estariam mandatados para executar. Apesar desta limitação, o Presidente da República tem uma ampla gama de possibilidades de influenciar, de favorecer, a tomada de certas posições. Tem-se chamado a esta intervenção o “magistério de influência”. Quer isto dizer que o Presidente não tem que se omitir, não tem que atuar só pela calada da discrição ou dos recados políticos: o Presidente tem a possibilidade, diria até a obrigação, de usar o seu cargo para influenciar à luz do dia todas as forças sociais desde o governo até às organizações da sociedade civil.

Tivemos nos últimos anos boas e más notícias sobre este “magistério de influência”. Tivemos boas notícias por exemplo nos mandatos do Presidente Jorge Sampaio em que foi assumido pelo Presidente uma presença ativa especialmente nas áreas do ensino infantil e do ensino básico. Múltiplas visitas e intervenções do Presidente trouxeram para o primeiro plano a importância da Educação. Ficou mediaticamente célebre o caso das gémeas de Teixeira. Relembremos rapidamente este caso. Numa das presidências abertas o Presidente Jorge Sampaio deparou-se com o caso de duas meninas gémeas, Andreia e Oriana, que viviam numa aldeia de 42 habitantes (Mafómedes) e que não podiam continuar a estudar depois do 4.º ano pelos pais não poderem assegurar o seu transporte para a escola mais próxima. Ao tomar conhecimento deste caso, o Presidente influenciou a Câmara Municipal de Baião para lhes assegurar transporte. Fazendo uma longa história curta, hoje estas meninas, que ficariam encalhadas na sua aldeia com o 4.º ano, terminaram o secundário e estão cheias de planos para cursarem a Universidade. É um caso exemplar de “magistério de influência” que um Presidente lúcido e que atuante pode fazer. O resultado está à vista.

Tivemos também más notícias sobre esta influência nos últimos anos. Quando a Educação enfrentou cortes significativos, quando se reduziu significativamente o número de professores nas escolas, quando o currículo foi afunilado, quando, enfim, a escola portuguesa se desalinhou com um percurso de promoção da equidade, nestas circunstâncias não ouvimos uma voz presidencial presente, interventiva e cidadã que convocasse a Educação como um património ameaçado e em risco.

Estes dois entendimentos sobre o que pode a Presidência da República fazer pela Educação constituem pontos importantes de reflexão para guiar opções nas próximas eleições presidenciais de 24 de Janeiro. Há pouco tempo quando falava de política com um trabalhador braçal ele dizia-me que os políticos são como os melões, só se sabe se são bons depois de se abrirem (isto é de estarem no poder). Isto é verdade mas só parcialmente. O percurso profissional e humano dos candidatos, os princípios que enunciaram como diretores do seu pensamento, o que os candidatos dizem que querem fazer são indicadores fortes sobre as suas opções. Na verdade, há sinais exteriores dos melões que nos apontam melhores probabilidades de eles serem bons.

Ao falarmos de Educação, há cinco perguntas que deveríamos fazer – ainda que virtualmente – aos candidatos e que nos poderiam esclarecer sobre qual vai ser a sua intervenção e o sentido da sua influência na Educação. Estas cinco perguntas são:

1. O candidato conhece o sistema educativo português? Conhece o funcionamento e os problemas do ensino básico, do ensino profissional, do ensino pré-primário, etc. Conhece o ensino superior?

2. Quais são os valores que o candidato tem assumido face à Educação? Aposta numa Educação inclusiva e equitativa? Considera que a Educação é boa quando se parece com o “antigamente” ou aposta na inovação?

3. Qual o relevo que o candidato dá no seu discurso à Educação? Já falou disso? Falou circunstancialmente ou de forma propositiva e relevante?

4. O candidato tem ou não tem uma linha clara, um pensamento próprio e fundamentado sobre o papel que a Educação tem no desenvolvimento, na sustentabilidade e na promoção do futuro?

5. Que relevo dá o candidato à profissão de professor? À participação das comunidades e da família na Educação?

Por certo haveria outras perguntas a fazer mas se fizermos estas aos candidatos que querem ser Presidentes, certamente que poderemos ficar mais elucidados sobre qual é o verdadeiro lugar que a Educação tem nas prioridades que eles poderão adotar.

A Educação é certamente uma das alavancas mais potentes e seguras para podermos reverter a situação de divergência que temos vindo a cavar com os países no nosso espaço geopolítico: divergência em emprego, em criação de riqueza, e sobretudo no fortalecimento do estado social, esse sim o objeto do nosso orgulho. O podermos dizer que na nossa terra não há miséria, não há pobreza. A Educação tem um papel fundamental para tudo isto. Perguntem aos nossos candidatos.

Presidente da Pró-Inclusão / Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Conselheiro Nacional de Educação