“Não prevemos revisão constitucional no curto prazo”, declarou ao PÚBLICO o primeiro-ministro, António Costa, cortando com as especulações e a expectativa sobre a possibilidade de ser feita a curto prazo uma revisão constitucional.

Respondendo directamente às propostas feitas pela nova presidente do CDS, Assunção Cristas, no final do Congresso de Gondomar, a 13 de Março, em que disponibilizou os democratas-cristãos para levarem a cabo uma revisão constitucional onde, nomeadamente, fossem alterados os critérios da nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Lembrando que o PS defendeu essa medida há meses, quando se aproximava o fim do primeiro mandato de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, António Costa sublinhou que “fazer agora uma revisão [constitucional] sobre o Banco de Portugal seria fazer uma revisão ad hominem e inaceitável”.

E falando da proposta que fez na sequência do caso do BES, reafirmou: “O PS propôs esta alteração antes do termo do anterior mandato, mas não a aceitamos agora para interromper o mandato em curso. Quem escolheu o Governador assume as responsabilidades, quem se opôs à recondução tem de ser responsável, porque Portugal não é a Hungria...”

Refira-se que a primeira vez que foi falada a possibilidade de alterar os critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal, foi em 2010, Paulo Portas, então presidente do CDS, que tal defendeu no âmbito da proposta de revisão constitucional apresentada pelo seu partido. Essa proposta foi  feita no rescaldo do caso BPN e o alvo era então governador o socialista Vitor Constâncio.

Já sobre outras propostas de alteração à Constituição que têm sido defendidas, nomeadamente a recorrente proposta do PS/Açores de eliminação do cargo de representante da República nas Regiões Autónomas, António Costa remeteu o tema revisão constitucional para mais tarde e afirmou ao PÚBLICO: “Quanto a outros temas, nomeadamente a autonomia regional, há muito tempo”.

Recorde-se que no domingo, depois da participação de Costa no Congresso do PS/Açores ficou no ar a ideia de que o líder socialista poderia estar de acordo com uma alteração constitucional a curto prazo para aprofundar a autonomia regional e até eventualmente extinguir aquele cargo.