Os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) aprovaram esta quinta-feira à tarde cerca de uma centena de artigos da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), incluindo medidas de alteração, algumas introduzidos pelo BE e PCP, que apoiam o Governo socialista no parlamento.

Algumas dessas medidas foram aprovadas não só com o voto favorável do PS, mas também do CDS-PP, como por exemplo o aumento do abono de família e a sua majoração para deficientes (propostas pelo BE) ou a criação de um novo apoio a desempregados de longa duração, que já não beneficiem do subsídio social de desemprego (proposta pelo PCP).

O CDS-PP chegou mesmo a votar favoravelmente uma proposta do BE para o recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de ruptura. No entanto, com o voto favorável também do PCP e a abstenção do PSD, a medida acabou por ser chumbada apenas com os votos contra do PS, o que motivou alguns sorrisos da bancada centrista.

"Isto é mesmo um mundo novo", comentou a presidente da COFMA e deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho.

Outro momento que marcou o primeiro dia de votação na especialidade da proposta de lei do OE2016 ocorreu ao início da tarde com a votação do artigo 6.º, que prevê que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) possam transferir imóveis para os municípios "sem exigir qualquer contrapartida".

O artigo foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, uma vez que os votos favoráveis do PS e do BE e a abstenção do PCP não eram suficientes para o aprovar.

A votação deste artigo acabou por motivar a discussão em torno do peso que cada partido tem nas comissões parlamentares, até porque o partido ecologista Os Verdes (PEV) e o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) não estavam representados na comissão, mas o PSD, pela voz de Duarte Pacheco, e o BE, pela voz de Pedro Filipe Soares, concordaram que há uma "proporcionalidade nas comissões" do número de deputados eleitos.

Assim sendo, sem a luz verde do PCP, o artigo 6.º da proposta do Governo foi rejeitado, "sem prejuízo de ser avocado para discussão em plenário", o que permitirá a votação do PEV e do PAN e dá a possibilidade de alterar o sentido da proposta, como disse Teresa Leal Coelho.

No entanto, duas horas depois, pela voz do deputado Paulo Sá, o grupo parlamentar comunista pediu para alterar o seu sentido de voto relativamente ao artigo 6º, de abstenção para favorável, o que conduziu à sua aprovação.

Nesse sentido também alguns dos artigos da proposta de lei do OE2016 serão votados em plenário, na próxima segunda e terça-feira.

A votação final global do OE2016 está marcada para dia 16 de março, quarta-feira.