Tentar que Bruxelas aprove os orçamentos nacionais antes dos respectivos parlamentos é como tentar um golpe de Estado

Está neste momento em curso na União Europeia um golpe de Estado antidemocrático e, aparentemente, ninguém se incomoda com isso. Em Portugal e na quase totalidade dos países europeus. Só no Reino Unido, cuja democracia é a mais antiga e a mais enraizada, há quem proteste e resista.

Exagero? Não creio. O que designo, sem medo das palavras, como golpe de Estado transeuropeu é uma tentativa de violação da soberania nacional que violará os equilíbrios do Tratado de Lisboa e humilhará os parlamentos nacionais. As medidas estão a ser apresentadas às opiniões públicas como importantes avanços no sentido de "mais Europa" e uma primeira concretização de um "governo económico" pan-europeu, mas que em nenhuma altura os eleitorados sufragaram ou deram sequer sinais de querer sufragar.

Com a ideia de que não se pode nunca parar de seguir em frente, prepara-se um passo maior do que as pernas e que pode levar a Europa a estatelar-se, minada pelo irremediável divórcio entre as elites federalistas e eleitores que apenas se reconhecem no espaço e nas regras das diferentes democracias nacionais.

Na verdade, quando Jürgen Habermas escreve que "a crise financeira amplificada pela crise de Estado traz-nos a recordação dos erros originais de uma União Política incompleta, que ficou a meio caminho", não explica como prosseguir nesse caminho sem uma real "cidadania europeia" ou, para utilizar o seu próprio conceito, um patriotismo constitucional europeu. Sem a existência dessa cidadania, a transferência de poderes dos Estados nacionais para o nível europeu não só reforçará o peso das instâncias não democráticas na tomada de decisões como agravará o divórcio entre os eleitores e os eurocratas de todos os matizes.

Alguns, como fez Guilherme d"Oliveira Martins neste jornal, procuram superar a dificuldade que levanta a necessidade de os cidadãos terem representação e voz activa falando de um "consentimento complexo" que os actuais tratados permitiriam conseguir. É uma ilusão. Primeiro, porque não existe coincidência entre o espaço em que os cidadãos sentem que têm alguma coisa a dizer - que, goste-se ou não, ainda é e será o espaço dos Estados nacionais - e o espaço onde se tomam cada vez mais decisões e decisões mais impopulares.

Depois, porque não será dando mais protagonismo aos actores europeus que se criará essa identidade, já que a União Europeia falha o mais importante dos testes de qualquer democracia: não se sabe como substituir de forma pacífica o seu governo. Pode-se demitir a Comissão no Parlamento, mas não só não se pode demitir o Conselho, como nenhum eleitor europeu elege o PE a pensar em quem será o próximo presidente da Comissão. Aos que duvidam da importância deste critério para dizer se um determinado espaço de soberania é ou não governado de forma democrática apenas nos resta sugerir que releiam Karl Popper ou Ralf Dahrendorf.

E não se pense que este é um problema menor, ultrapassável com "audácia", "coragem" e "visão" dos tais líderes europeus que se diz não existirem. Este é um problema central porque não há mais união política sem mais transferências de soberania nem haverá "governo económico" digno desse nome sem um verdadeiro orçamento europeu. Ora se ainda podemos hesitar sobre o peso simbólico de, como se pretendia, obrigar todos os Estados a mostrarem primeiro os seus orçamentos a Bruxelas (sem se saber sequer a quem em Bruxelas) do que aos parlamentos nacionais, se ainda podemos viver na ilusão de que quem manda na União Europeia são os órgãos comunitários e não os seus Estados mais fortes, com a Alemanha à cabeça, se queremos ignorar o risco de a preponderância dos grandes Estados poder provocar reacções nacionalistas, o que não podemos mesmo ignorar é a impossibilidade de aumentar o orçamento europeu. A maior parte, senão a totalidade dos Estados, e dos povos, nunca o aceitará no curto prazo.

Ora o problema de fundo que esta crise revelou é que quando os Estados perdem a política monetária ficam sem forma de recuperar rapidamente qualquer perda de competitividade das suas economias. Nas uniões monetárias isso só pode ser compensado através de transferências internas de recursos a favor das regiões ou países afectados pelos chamados "choques assimétricos". Ora para haver transferências internas capazes de ajudar uma região ou um país que entrou em crise a recuperar tem de haver um orçamento bem superior aos actuais 1,23 por cento do PIB europeu.

Como se sabe, o poder que realmente conta é o que envolve recursos financeiros, bastando pois pensar que, não havendo disposição para colocar mais dinheiro no bolo comum, toda a restante retórica é inconsequente e perigosa, pois coloca mais ónus nas instâncias europeias - transformadas em polícias dos Estados - sem lhes dar reais instrumentos de acção pela positiva.

Será então que, face ao beco sem saída que é o da democracia europeia, teremos de desistir do euro ou habituar-nos à crise permanente? Não. Há uma solução que segue um princípio recordado esta semana por Jacob Funk Kirkegaard, um economista do Peterson Institute for International Economics (Washington DC): para os governantes, o melhor caminho nem sempre é serem amados, é serem temidos. Ou, como escreveu Maquiavel, "há amizades que só se mantêm com apoios financeiros, e estes não estão garantidos para sempre", enquanto "o medo preserva o príncipe, pois o receio de um castigo nunca falha".

Para a União Europeia é melhor, neste tempo em que a cenoura mirrou porque os fluxos financeiros estão a secar e fazer parte da Europa já não é garantia de prosperidade eterna, que o bastão fique na mão de uma entidade financeira externa - o FMI ou um improvável equivalente europeu. Se os líderes europeus estivessem dispostos a engolir o seu deslocado orgulho veriam que recorrer ao FMI (ou a um equivalente) tem ainda uma vantagem para a saúde das democracias europeias: a limitação de soberania nacional que a intervenção de um fundo desse tipo implica será sempre temporária, ao contrário de transferências definitivas de soberania como as que estão a ser estudadas.

É certo que alguns países - como a Grécia, como Portugal, como Espanha - se deixaram colocar na situação em que hoje estão por erros próprios. Poderíamos mesmo dizer que merecem ter um polícia (e não só) nos respectivos ministérios das Finanças (no caso português até seria melhor colocá-lo directamente na residência de São Bento...). Mas a aflição causada pela crise das dívidas soberanas não devia permitir que se reagisse precipitando medidas que, ao contrário do que dizem pretender os que as defendem, poderão mais depressa afastar ainda mais os cidadãos da União Europeia do que contribuir para a consolidação deste espaço. Um espaço cujos grandes sucessos sempre foram os conseguidos na frente da integração das suas diferentes economias e os maiores fracassos os seus sonhos de se transformar numa nova potência política.

As crises, é bom lembrá-lo, não são só oportunidades para andar mais depressa pelo caminho que se está a percorrer - são também oportunidades para mudar de trajectória. Jornalista, http://twitter.com/jmf1957

P.S.:Há mais de 15 anos que não me sucedia apagar um texto depois de o ter todo escrito. Mas foi o que me sucedeu na quinta-feira ao fim do dia com esta crónica. Daí ela só sair hoje e não numa sexta-feira, como é habitual.