Presidente da Coreia do Sul falha primeira sessão de julgamento sobre a sua destituição

Alvo de um mandado de captura, por acusações de insurreição e abuso de poder, por ter declarado lei marcial, Yoon Suk-yeol, não compareceu à primeira de cinco sessões no Tribunal Constitucional.

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A sessão no Tribunal Constitucional foi encerrada após quatro minutos, por ausência. KIM MIN-HEE / POOL / EPA
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A primeira sessão do julgamento para a destituição do Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, no Tribunal Constitucional, terminou apenas quatro minutos depois de ter começado, devido à ausência do visado, que teme ser detido pelas autoridades, uma vez que é alvo de um mandado de captura por acusações de insurreição e abuso de poder relacionadas com a declaração da lei marcial em Dezembro.

Os advogados do Presidente recusam a validade do mandado de detenção emitido em nome de Yoon, que viu os seus poderes suspensos depois da votação da destituição na Assembleia Nacional. Dizem que o mandato é "inválido" por uma suposta falta de competência do Gabinete de Investigação da Corrupção para Altos Funcionários (CIO), entidade que o está a investigar, em conjunto com o Gabinete Nacional de Investigação da Polícia e com a unidade de investigação do Ministério da Defesa.

"Deve existir um mandado legítimo e (...) deve ser apresentado e executado legalmente", afirmou Yun Gap-keun​, advogado do Presidente sul-coreano.

As autoridades anticorrupção, nomeadamente o CIO, reemitiram um mandado de captura no início deste mês.

O Presidente da Coreia do Sul está barricado dentro da sua residência oficial, em Seul, desde que foi aprovada a sua destituição na Assembleia Nacional a 14 de Dezembro, dias depois de ter declarado lei marcial, face ao bloqueio da aprovação do orçamento para 2025 pela oposição, que tem maioria absoluta.

A polícia já fez várias tentativas para entrar na residência em cumprimento do mandado de captura mas ainda não conseguiu detê-lo, devido ao dispositivo de segurança montado pelo Serviço de Segurança Presidencial, guarda dependente do Presidente sul-coreano.

Esta terça-feira, porém, a unidade militar destacada junto à residência autorizou a entrada da polícia dos agentes da CIO. Segundo a Yonhap, a próxima tentativa de detenção de Yoon deve acontecer na quarta-feira de manhã.

Para além da recusa do Presidente em ir presencialmente à sessão de tribunal, os advogados de Yoon criticaram ainda recusa pelo próprio tribunal do pedido de afastamento da juíza recém-nomeada pela oposição, Jeong Gye-seon, uma dos oito juízes do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul que vão decidir sobre o caso.

"É lamentável que o nosso pedido tenha sido indeferido sem qualquer razão especial", afirmou Yun Gap-keun, citado pela agência sul-coreana Yonhap, acrescentando que "uma juíza com senso comum pedirá escusa".

O julgamento do Presidente sul-coreano no Tribunal Constitucional realizar-se-á em cinco sessões de julgamento, com a próxima sessão prevista para quinta-feira. Quer Yoon esteja ou não presente na sessão, o julgamento procederá na quinta-feira, de acordo com o presidente do tribunal Moon Hyung-bae.

A partir do momento em que recebeu o caso, a 14 de Dezembro, foi dado ao Tribunal Constitucional um prazo legal de 180 dias para decidir sobre a destituição do Presidente norte-coreano.

A acusação no julgamento, composta por deputados maioritariamente da oposição e por advogados da Assembleia Nacional, lançou fortes críticas à ausência de Yoon, que pertence ao partido da direita sul-coreano Partido do Poder Popular.

"Este facto demonstra plenamente a atitude anticonstitucional e hostil do Presidente Yoon Suk-yeol em relação à Constituição", acusou Kim Gi-pyo, deputado do Partido Democrático (centro-esquerda, maioritário no Parlamento) que faz parte da acusação do chefe de Estado e Governo neste caso.

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