O mês de Janeiro de 2025 é digno de ser assinalado. Não apenas por fazer 90 anos que nasceu Elvis Presley, ou porque se assinalam os 173 anos do dia em que Jean Bernard Léon Foucault provou que a Terra girava sobre si mesma. No dia 8 de Janeiro assinalou-se um ano desde o fim da obrigatoriedade da instalação de bidés nos lares portugueses. Sim, esta data ficou marcada pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, que estabeleceu alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Ao fim de uns longuíssimos 50 anos, terminou a obrigatoriedade da instalação de bidés em novas construções residenciais em Portugal – mas, entretanto, a política pouco se debruçou sobre o que realmente importa no tema da habitação.

Nos últimos 50 anos, houve avanços importantes no sector, a começar pela própria criação, em 1982, do RGEU, que estabeleceu critérios para a construção de edifícios em termos de segurança, habitabilidade e conforto. Também houve a adopção de diferentes normas europeias que trouxeram melhorias significativas em termos de segurança e qualidade estrutural. Além disso, regulamentos como o da Eficiência Energética de Edifícios e a promoção da reabilitação urbana consolidaram um foco mais sustentável e inclusivo.

No entanto, devemos reconhecer que estas medidas foram, em grande parte, reactivas ou alinhadas com directivas europeias. Não tem havido uma verdadeira estratégia nacional para enfrentar a crise habitacional; pelo contrário, Portugal continua a registar uma escassez de novas habitações, especialmente nas grandes áreas metropolitanas.

As dificuldades persistem: a construção de novas habitações é onerosa e burocrática, um entrave que dissuade investidores. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e a Lei de Bases do Ordenamento do Território ajudaram a organizar o sector, mas não conseguiram desburocratizar processos. Soma-se a isso a ausência de incentivos fiscais robustos ou programas de financiamento que estimulem a construção de habitação acessível (seja para compra ou arrendamento).

O foco na sustentabilidade, embora essencial, tem sido mais simbólico do que prático. As metas de descarbonização e eficiência energética carecem de uma integração efectiva com a promoção de novas construções. O resultado é um paradoxo: edifícios mais eficientes, sim, mas simultaneamente insuficientes para atender à procura.

A legislação no sector da construção reflecte uma falta de visão estratégica. Medidas pontuais, como estas já enumeradas, podem até ser justificáveis do ponto de vista económico ou funcional, mas não resolvem os problemas mais urgentes. Precisamos de um plano integrado, que combine simplicidade administrativa, incentivos financeiros e um foco renovado na construção de habitação acessível. Sem isso, o país continuará a celebrar o fim do bidé enquanto ignora o verdadeiro problema: a falta de um enquadramento legislativo relevante que dê tecto a milhares de portugueses.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico