Dura lex, sed lex...
Convém ter presente que a própria lei cria válvulas de escape legais que, por vezes, permitem ultrapassar a injustiça concreta da aplicação literal da lei.
Esta expressão latina lembra-nos que, muitas vezes, a lei é, na sua aplicação, irracional ou injusta, mas que, ainda assim, deve ser respeitada e aplicada. No entanto, convém ter presente que a própria lei cria válvulas de escape legais que, por vezes, permitem ultrapassar a injustiça concreta da aplicação literal da lei.
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