No mundo atual, com o setor da saúde em transformação, imaginar um futuro utópico sem debates, sem contraditório, em que todos os problemas estão resolvidos, não ajuda a criar valor e a resolver os muitos problemas existentes.

Inspirado no meu amigo e ex-diretor executivo do SNS, Fernando Araújo (Expresso de 13/12/24), gostava que em 2025 se concretizassem, não 12, mas sim sete “prendas” de Natal para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

1. A primeira, e não uma das últimas como sempre, era ter uma estratégia explícita para atrair e reter os recursos humanos necessários. Para isso, urge iniciar a devida negociação das carreiras profissionais. O Governo não pode continuar a adiar a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da carreira médica, a valorização salarial, a progressão nas carreiras, resolução da avaliação de desempenho dos biénios atrasados e os concursos céleres, em épocas fixas.

2. A segunda –​ continuamos nos recursos humanos – era qualificar as lideranças, assegurando com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção das melhores equipas e não individualidades! Acabar com a dança de cadeiras. Boycracias. Fugir às indemnizações. Abrir concursos públicos com publicitação de perfis e critérios de seleção, possibilitando que os novos dirigentes sejam escolhidos em equipa e entrem com a publicação de carta de compromisso para os próximos três anos.

Dentro das Unidades Locais de Saúde (ULS), todos os dias continuam a ocorrer nomeações para dirigentes de serviço em regime de substituição, em vez da abertura de concursos públicos.

3. A terceira prenda era rever o modelo das ULS, permitindo uma integração clínica e melhor desempenho, tendo como base os cuidados de saúde primários (CSP) criando-se os Sistemas Locais de Saúde (SLS) com uma “holding” pública com dois conselhos de executivos (Centro Hospitalar e Agrupamento dos Centros de Saúde redimensionados) independentes e linhas de financiamento próprias, incluindo uma linha de financiamento comum, relacionada com os projetos de integração de cuidados e comunitários, onde se deve incluir a aposta na saúde mental, saúde oral e cuidados paliativos.

4. No modelo de governação, quarto presente, ativar a participação pública em saúde regulamentando-a e praticando-a com alocação específica de financiamento público para a promoção da participação pública em saúde, aos seus diversos níveis, assegurando a independência das organizações representativas dos cidadãos.

5. Em simultâneo, a quinta prenda, aprofundar a agenda de desburocratização e as medidas que reforcem a capacitação para a cidadania responsável e que simplifiquem processos na prestação de serviços (declarações, atestados, certificados, módulo da medicação crónica, etc). Faça em casa com responsabilidade ou receba em casa (eletronicamente). Sem esquecer, o investimento na transformação digital no processo clínico único centrado no cidadão, e não na unidade de saúde e profissões.

6. Sexta prenda: o Governo devia rever a estratégia de vender ilusões com os futuros centros de saúde privados (USF C) e os Centros de Atendimento Clínico dos privados ou setor social que irão agravar a conflitualidade e não resolver a médio prazo o problema dos cidadãos que não têm equipa de saúde familiar, visto que qualquer medida que retire recursos humanos ao SNS só acrescentará problemas.

7. Por fim, a sétima prenda, era apostar no que continua a ser um dos parentes pobres do SNS, a saúde mental como um todo e em especial a saúde mental comunitária, visto que a prevenção e a promoção da saúde mental nas organizações podem reduzir as perdas de produtividade pelo menos em 30%.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico