A liberdade de expressão em Portugal pelos olhos de Estrasburgo

Os juízes portugueses que, com as suas sentenças ou acórdãos, dão origem às condenações de Portugal em Estrasburgo, muito provavelmente nem tomam conhecimento desse facto e dos custos para o país.

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A primeira condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), por violação de liberdade de expressão, foi em 2000, no caso de Lopes Gomes da Silva contra Portugal. Desde aí, já foram mais de 30 as condenações do nosso país pelo facto de uma parte dos nossos juízes e procuradores dos nossos tribunais continuarem orgulhosamente a tratar-nos como se fôssemos incapazes. É, pois, motivo de regozijo a edição, pela UCP Editora, do livro que dá pelo nome de Liberdade de Imprensa em Portugal e a Europa.

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