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O aumento da pressão de empresários sobre o Governo, para que torne mais simples e rápida a entrada de trabalhadores estrangeiros no país, diante da escassez de mão de obra, levou a uma reação. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, prometeu agilizar a emissão de vistos. Essa mesma promessa havia sido feita na segunda-feira (09/12) pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em reunião com confederações patronais, que fixou prazo máximo de 30 dias para a liberação do documento. Hoje, há espera de até seis meses pelos vistos nos consulados portugueses espalhados pelo mundo. A demora é maior nas representações instaladas no Brasil.

Com o fim da Manifestação de Interesse em junho último — instrumento que permitia a qualquer pessoa entrar como turista no país e, depois, pedir a regularização documental —, diminuiu o número de trabalhadores estrangeiros em território luso. O patronato alertou ao governo que, sem trabalhadores, a economia perderá fôlego, comprometendo as metas de crescimento. Apenas no setor da construção civil, calcula-se que sejam necessários 80 mil trabalhadores.

A proposta apresentada pelo governo aos empresários prevê que os serviços consulares devem se pronunciar sobre a atribuição ou não do visto em 20 dias. “Nós assumimos o nosso compromisso, vocês assumem o vosso. Nós metemos mais gente nos postos consulares, mais 50 funcionários, aceleramos a capacidade de resposta da AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo), garantimos um prazo de resposta”, disse Leitão Amaro, em discurso no International Club de Portugal, nesta quarta-feira (11/12).

As contrapartidas exigidas pelo governo são de que os empresários apresentem a lista dos postos de trabalho que pretendem preencher, façam a seleção dos trabalhadores, emitam os contratos de trabalho antes de as pessoas embarcarem nos seus países de origem e garantam condições dignas de moradia em Portugal.

Pouco realista

Para a advogada Elizabeth Lima, que trabalha com imigração, a proposta do governo de emissão de vistos de trabalho em menos de um mês é pouco realista. “Hoje, a demora é de meses para se conseguir um visto. Apenas 50 funcionários a mais nos diversos consulados não vão resolver os problemas. Portugal tem muitos consulados”, afirmou.

Ela considera que faltam meios para que o objetivo de se liberar o visto em tão pouco tempo possa ser alcançado. “Pense nos 80 mil trabalhadores que a construção civil precisa, mais os dos restaurantes e os da agricultura. São mais de 100 mil. Se chegarem 100 mil pedidos nos consulados, eles não darão conta. Mesmo agora, não estão conseguindo resolver todos os casos”, disse.

Elizabeth atribuiu a situação atual, de escassez de mão de obra, a uma visão errada de desenvolvimento. “Portugal quis atrair as pessoas mais ricas. Elas acabaram comprando casas nos centros urbanos e expulsando as pessoas que trabalham para elas para fora das cidades. E as pessoas que vão chegar com esses vistos não terão onde morar”, argumentou.

AIMA é problema

Com posição contrária, a advogada Vera Matos Pereira acredita que a meta de emissão de vistos de trabalho em menos de um mês é alcançável. “Já tive clientes que conseguiram vistos para Portugal em 15 dias. Houve um caso, de uma pessoa altamente qualificada, que conseguiu o documento em oito dias”, assinalou.

Segundo Vera, neste momento, o único consulado que está com problemas no Brasil é o de São Paulo. “A VFS informa que só abrirá vagas para entrevistas em fevereiro de 2025. Está assim desde outubro”, frisou. A VFS Global é a empresa indicada pelo governo português para fazer a preparação dos processos de imigração antes de chegarem aos consulados.

Na avaliação da advogada, o problema em São Paulo é o acúmulo de vistos para profissionais de tecnologias da informação (TI). “É um setor com muita mobilidade, e as empresas publicam muitas ofertas de emprego”, detalhou. Para ela, o entrave não é com o visto, mas com a parte seguinte do processo de legalização em Portugal. “As pessoas chegam no país com os vistos, conseguem trabalho, mas não há vagas para agendamento junto à AIMA a fim de obterem a autorização de residência”, acrescentou.