Trump nomeia Andrew Ferguson para a Comissão Federal do Comércio

O republicano Andrew Ferguson já defendeu publicamente que a comissão deve combater o que entende como censura de opiniões conservadoras pelas plataformas de redes sociais.

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Andrew Ferguson junta-se à lista de nomeações de Donald Trump Sarah Meyssonnier / REUTERS
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O recém-eleito Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou nesta terça-feira, 10 de Dezembro, Andrew Ferguson para a liderança da Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês).

Ferguson já defendeu que a comissão, responsável pela protecção dos consumidores e pelas questões da concorrência, deve combater o que entende como censura de opiniões conservadoras online. Se as plataformas de redes sociais colaborarem para suprimir a partilha desses pontos de vista ou se os anunciantes coordenarem a sua retirada de uma plataforma, como aconteceu com o X de Elon Musk, devem ser acusados de violação da legislação antitrust norte-americana, explicou.

"Temos de fazer cumprir de forma rigorosa as leis antitrust contra todas as plataformas que estejam a limitar ilegalmente a capacidade dos americanos de trocar ideias livre e abertamente", afirmou Andrew Ferguson recentemente.

O republicano integrava o quadro de cinco comissários da FTC desde Abril passado, após ser nomeado pelo Presidente Joe Biden. Substituirá agora Lina Khan na liderança.

A FTC tornou-se um foco de discórdia política durante o mandato da última presidente da comissão, entre 2021 e 2024, que promoveu a aplicação da legislação antitrust enquanto controlo do poder empresarial. Os esforços de Lina Khan ganharam o apoio de alguns republicanos, incluindo do novo vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, mas foram criticados por serem demasiado agressivos por advogados antitrust e grupos económicos.

O seu sucessor herdará várias acções contra grandes empresas tecnológicas, um processo contra três gigantes do sector farmacêutico (pharmacy benefit managers) e pelo menos seis processos movidos por empresas que acusam a FTC de ter excedido a sua autoridade.

A nova direcção poderá também mudar o rumo de dois grandes processos da FTC contra a Amazon.com. Um deles visa práticas que, segundo a comissão, mantêm os vendedores vinculados à plataforma e ajudam a Amazon a dominar ilegalmente o sector dos mercados online. O segundo diz respeito a práticas alegadamente destinadas a dissuadir os assinantes do Prime Video de cancelarem o serviço.

Entre as acções movidas pela Comissão Federal do Comércio, está também uma tentativa de anular a aquisição das redes sociais Instagram e Whatsapp pela Meta (antes conhecida como Facebook).