O entendimento entre o Fundo de Resolução e a Lone Star para que se antecipe em um ano o fim do acordo de Capital Contingente do Novo Banco está prestes a ser concluído e já conta agora com o parecer positivo do Ministério das Finanças.

De acordo com as informações avançadas esta quinta e sexta-feira pelo Jornal de Negócios e pelo Expresso, o Ministério das Finanças, em resposta a um pedido de parecer feito pelo Banco de Portugal, deu o seu aval ao acordo alcançado entre o fundo norte-americano Lone Star - o principal accionista do Novo Banco - e o Fundo de Resolução.

As duas partes chegaram a um entendimento para encerrar um ano antes do inicialmente previsto o mecanismo de capital contingente (CCA) que está em vigor desde a venda do Novo Banco ao Lone Star e que prevê que o Estado injecte dinheiro na instituição financeira sempre que esta veja o seu rácio de capital cair abaixo dos 12%.

Do lado do Lone Star, que detém actualmente 75% do capital do Novo Banco, o interesse em antecipar o fim do acordo está na possibilidade que se abre de venda do banco já durante o próximo ano e no cenário de, como accionista, poder receber dividendos em 2025 próximos de 900 milhões de euros.

Para o Estado, consideram as Finanças, este entendimento elimina o risco de o Estado ter de ainda injectar mais dinheiro no Novo Banco (a acrescentar aos mais de 3400 milhões de euros já injectados) e permite que o Tesouro português, que detém uma parte minoritária do banco, possa vir a beneficiar em 2025 do recebimento de dividendos, que se calculam ser da ordem de 300 milhões de euros.

Em declarações ao Expresso, o ministro das Finanças destacou o que considera serem as vantagens financeiras que o Estado tem com o fim antecipado do mecanismo de capital contingente. Joaquim Miranda Sarmento diz que há “um impacto directo positivo nas contas do Estado em torno dos 400 milhões de euros” e que “se elimina um potencial impacto negativo de cerca de 500 milhões de euros”.

Nas contas do ministro, os 400 milhões de euros de impacto positivo referem-se aos dividendos a receber e à eliminação de um pagamento já previsto pelo Fundo de Resolução devido a um acerto de contas. No que diz respeito ao potencial impacto negativo de 500 milhões de euros que é evitado, o que está em causa são eventuais futuras injecções, uma vez que, no total, o mecanismo previa a possibilidade de uma ajuda do Estado de 3890 milhões, tendo até agora sido injectados 3405 milhões.