O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Simões, advertiu, esta terça-feira, que jornalista é quem tem o título profissional válido — a Carteira de Jornalista —, salientando que "é bom que fique claro também na casa da democracia".

Luís Simões falava no painel "Políticas de apoio à comunicação e ao jornalismo", no âmbito da conferência Informação como bem público: Regulação mediática e políticas públicas, promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que está a decorrer na Sala do Senado, na Assembleia da República, em Lisboa.

"Jornalista é quem tem o título profissional válido, que se chama Carteira de Jornalista", destacou o presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ). "E só esses é que podem ter actos jornalísticos em espaços de informação", insistiu.

O presidente do SJ destacou ainda que "é bom que isto fique claro e é bom que fique claro também na casa da democracia".

Esta declaração acontece depois de, esta manhã, na mesma conferência, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter criticado excessos de regulação, subsidiação e intervenção no sector da comunicação social, dando como exemplo negativo a controvérsia em torno da recente entrevista de Maria João Avillez ao primeiro-ministro.

"Nós, legisladores e reguladores, temos de resistir à tentação do excesso de intervenção de subsidiação de regulação. Não quero viver num país em que se duvida que alguém com o percurso e as qualidades de Maria João Avillez possa entrevistar o primeiro-ministro [Luís Montenegro], ou que ache que uma entidade pública deve ter opinião sobre as perguntas que um jornalista faz numa entrevista", afirmou o antigo ministro social-democrata.

A 11 de Outubro, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), apesar de não ter meios para fiscalizar quem exerce a profissão sem estar habilitado, disse que iria analisar todos os casos públicos e as queixas apresentadas.

Esta posição surgiu depois do Diário de Notícias (DN) noticiar que o primeiro-ministro deu uma entrevista, "num espaço de informação, a Maria João Avillez, que não possuiu carteira profissional desde 2008". Na sequência disso foi também noticiado pelo Página Um que havia vários outros profissionais a exercer profissão sem estarem habilitados pela lei para tal.

Em comunicado, o secretariado da CCPJ refere que, nos últimos dias, tem vindo a ser "confrontado com o facto de diversas pessoas estarem a exercer profissionalmente as funções de jornalista em diferentes órgãos de comunicação social sem que para tal estejam legalmente habilitadas".

A violação da lei que estabelece a obrigatoriedade de ser portador de acreditação profissional válida, emitida e renovada pela CCPJ, "configura uma contra-ordenação nos termos do artigo 20º do Estatuto do Jornalista", assim "como, um eventual crime de usurpações de funções em observância ao artigo 358º, nº 1, alínea b) do Código Penal".

Além disso, "nenhuma empresa com actividade no domínio da comunicação social pode admitir ou manter ao seu serviço, como jornalista, indivíduo que não se mostre habilitado com a carteira profissional e a violação desta norma constitui uma contra-ordenação, tal como está consagrado no Estatuto do Jornalista", conclui.