O orçamento da Câmara Municipal de Cascais para 2025 será de cerca de 426,5 milhões de euros. No documento, que foi aprovado esta terça-feira em reunião extraordinária de câmara com dois votos contra do PS e uma abstenção do Chega, o município refere que é “o maior orçamento de sempre”. Este é o último orçamento com Carlos Carreiras (PSD) na liderança da autarquia, pois não se pode recandidatar nas próximas eleições, após os três mandatos como presidente.

Um dos pontos-chave do orçamento municipal é a habitação pública, em que haverá cerca de 72,7 milhões de euros divididos entre a reabilitação (quase 42 milhões) e a construção nova (cerca de 30,7 milhões).

No relatório com o orçamento, o município refere que pretende disponibilizar 3600 fogos de habitação pública no concelho até 2028, que serão distribuídos “entre munícipes em situações económicas mais vulneráveis, mas também a agregados familiares com rendimentos médios, aos jovens e aos deslocados de certas classes profissionais, como é o caso dos professores, profissionais de saúde, das forças de segurança e Protecção Civil”.

O valor para a educação será de cerca de 59,1 milhões de euros, o que inclui investimentos na nova Escola Secundária de Cascais, a Escola Secundária IBN Mucana, a Escola Secundária de S. João do Estoril e a Escola Secundária Fernando Lopes Graça. Já para a saúde será de pouco mais de 4,5 milhões de euros para intervenções em equipamentos de saúde, nomeadamente a conclusão da construção do novo Centro de Saúde de Cascais e da extensão do Instituto de Medicina Legal.

Para as infra-estruturas e mobilidade, haverá um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros para empreitadas de conservação e manutenção de infra-estruturas pluviais e pavimentos. Relativamente à sustentabilidade ambiental, menciona-se, no documento, que “medidas habitacionais que promovam a melhoria da eficiência energética, com a aprovação do Regulamento de Fundo Verde de Apoio às famílias de Cascais” terão cerca de três milhões de euros. A área da cultura terá 6,2 milhões de euros que incluem a aquisição do edifício Elipse Foundation para que dê lugar ao futuro Museu de Arte Contemporânea de Cascais, refere-se no relatório.

Entre outros investimentos, destacam-se ainda 34,8 milhões de euros para ordenamento do território e urbanismo; 23,4 milhões para os transportes e comunicações, entre desenvolvimento da rede viária e manutenção de vias; 21,4 milhões para ambiente e higiene pública; 67 milhões para encargos com pessoal; 2,7 milhões para o desporto; 962 mil euros para a juventude; 3,6 milhões para a Polícia Municipal; 1,6 milhões para a Protecção Civil; 675 mil euros para o desenvolvimento económico; ou 7,6 milhões para a democracia participativa.

Na reunião desta terça-feira, onde foi votado o orçamento municipal com votos a favor da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP)​, o vice-presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), assinalou que o orçamento tinha “um fortíssimo pendor” na estratégia de habitação do município, bem como na educação, na acção social e na saúde. “São estes os objectivos que tiverem maior reforço no orçamento municipal”, notou. O orçamento será agora submetido para aprovação na assembleia municipal.

Nesta terça-feira, os votos contra o orçamento foram os do PS. Luís Miguel Reis, vereador eleito pelo PS, referiu, na reunião transmitida online, que não se pode “ignorar que existem discrepâncias significativas entre o discurso, a narrativa da visão estratégica e os números apresentados”. O vereador socialista assinalou que, na área da coesão socio-económica, “as medidas planeadas não conseguem endereçar de forma robusta aquelas que são as desigualdades existentes no concelho”. “A câmara tem feito a nível social um trabalho relevante, mas mais do que combater importa conhecer as causas”, considerou.

Já quanto à área da mobilidade, Luís Miguel Reis considerou que, “apesar das promessas significativas, como a expansão da rede ciclável e a garantia da manutenção da rede de transporte público gratuito, os compromissos são insuficientes para cobrir as necessidades do município, que se pretende assumir como referência nacional na mobilidade”. Também referiu que os investimentos feitos no ambiente, cultura, desporto, protecção civil e juventude são insuficientes.

Nesta terça-feira, o executivo municipal aprovou ainda a redução do IMI para 0,33%, referente a 2024 a cobrar em 2025, fixando o valor praticamente no mínimo estabelecido na Lei (0,3%) e cada vez mais distanciado do máximo de 0,45%, indicou a autarquia em comunicado. A proposta teve a abstenção do PS e do Chega.