A decisão foi tomada pelo Ministério da Saúde no âmbito plano de recuperação das cirurgias não urgentes. Até ao final deste ano, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm de ver que doentes já ultrapassaram o tempo máximo de espera. E devem encaminhar para unidades privadas todos os que não conseguirem operar até Agosto do próximo ano.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias. A decisão integra o Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), aprovado no dia 29 de Maio deste ano. A ideia do Governo é “responsabilizar as Unidades Locais de Saúde (ULS)” pelos doentes que estão a acompanhar.

Até 31 de Dezembro, os hospitais têm de entregar as listas de doentes que já ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) e que não conseguem operar até 30 de Agosto de 2025. Isto já com o registo da data da cirurgia a fazer no privado.

A portaria, ainda não publicada em Diário da República, regulamenta “um regime excepcional de pagamento”. Segundo o Diário de Notícias, uma vez realizada a cirurgia, “o hospital onde esta decorreu deverá proceder à respectiva facturação à ULS de origem do utente”.

Mesmo com um número recorde de cirurgias a serem feitas, as listas de espera têm vindo a aumentar. Em Agosto, havia 74 mil doentes à espera de cirurgia há mais tempo do que o previsto na lei. Em anos anteriores, muitos doentes têm recusado vales para suportar cirurgias no privado.