“Netanyahu poderá ver-se apenas com opção de ir aos EUA - ou à Rússia”
Os efeitos de uma das decisões da justiça internacional mais importantes em relação a Israel pode ir além das viagens.
Aeyal Gross, professor de Direito Internacional da Universidade de Telavive, respondeu a três perguntas por email ao PÚBLICO, depois do anúncio feito pelo Tribunal Penal Internacional
Que efeitos práticos poderá ter esta decisão? Obviamente, terá nas viagens de Netanyahu, mas, além disso, por exemplo em vendas de armas?
Em relação a viagens certamente, porque muitos dos aliados de Israel são signatários do Estatuto de Roma [que criou o TPI]. Netanyahu poderá ver-se apenas com opções de ir aos EUA (ou à Rússia?). Além disso, acho que poderá dar legitimidade aos pedidos para um embargo de armas.
As reacções a este veredicto e o que poderão fazer os países (permitir uma visita, como acabou por fazer a África do Sul a Bashir em 2015?) são importantes em relação ao futuro do próprio TPI?
O caso de Bashir foi um exemplo raro, e desde então o TPI já disse explicitamente que a imunidade de chefes de Estado não se aplica. É difícil pensar que muitos Estados, em especial os europeus, empenhados no direito internacional, fizessem isso. Em relação ao futuro do TPI, claro que isto levará a mais pressão dos Estados Unidos contra o tribunal.
Há algo que ache mais importante mencionar?
Acho que é interessante ver a acusação contra o Hamas — enquanto Deif está provavelmente morto, o tribunal menciona que se devem esperar mais mandados. Também diz que o crime de extermínio parece ter sido perpetrado no ataque do Hamas de 7 de Outubro.