Explicações do Governo para alterar lei do trabalho não convencem PS
Esquerda insiste que pedido é “inconstitucional” e recusa “carta-branca” ao Governo para alterar a lei do trabalho em funções públicas sem passar pelo Parlamento. Chega ainda não decidiu voto.
Os esclarecimentos do Governo aos sindicatos sobre as alterações à lei do trabalho em funções públicas - nomeadamente a gestão da marcação de férias - não convencem o PS. A bancada mantém a intenção de votar contra os artigos do Orçamento do Estado que dão ao Governo autorização para alterar o regime da doença, a mobilidade, as férias e a norma do aviso prévio de greve na função pública. Estes artigos serão votados apenas a 28 de Novembro, o último dia das votações na especialidade, e, na prática, prevêem apenas que serão feitas diversas alterações à lei sem que esteja especificado quais as novas regras que o executivo de Luís Montenegro pretende criar.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
