Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), querem que possam ser construídas residências universitárias ao abrigo de parcerias público-privadas, para que diminuam “as dificuldades no acesso ao alojamento”. A proposta foi apresentada no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, cuja versão final deverá ser aprovada a 29 de Novembro.

A proposta prevê que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação promova, através das instituições do ensino superior, “a celebração de contratos de parceria público-privada para a construção de novas residências com promotores e entidades privadas [PPP]”, que deverão disponibilizar “alojamento a preços acessíveis para os estudantes” que dele necessitem.

Segundo o modelo pensado pelos deputados, estas novas residências nascidas de PPP poderão funcionar “em regime de polivalência e dual”, o que quer dizer que fora do calendário do ano lectivo podem ser utilizadas “como unidades de alojamento turístico”.

Ora isto, indicam os proponentes, significará um lucro para as entidades privadas, pelo que “as contrapartidas financeiras” pagas pelas entidades públicas por estas PPP “devem ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes da utilização dual”. Mas, salvo esta indicação, estas novas unidades de alojamento estudantil devem ser consideradas “parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do ensino superior” e os preços que ali serão praticados “seguem as tabelas de preços do alojamento para estudantes do ensino superior nas residências da rede pública”.

Já a oferta disponível destes futuros espaços (bem como a procura por uma vaga) deve ser monitorizada pela Direcção-Geral do Ensino Superior, que deverá disponibilizar essa informação na sua página da Internet, especifica-se no documento.

A falta de vagas em residências universitárias e os preços praticados no mercado privado de alojamento têm sido um dos maiores problemas que os estudantes deslocados enfrentam, no seu percurso no ensino superior. Na justificação que acompanha esta proposta, os deputados acusam o anterior Governo de não ter conseguido concretizar aquilo a que se tinha proposto, já em 2018, com o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, ou seja, duplicar a oferta existente, que se situava nas 15 mil camas. Isto depois de “anos a ignorar o problema”, acusam, o que deixa o actual Governo com “a tarefa hercúlea” de colmatar essas falhas.

Há vários projectos em desenvolvimento, com recurso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas ainda este Verão a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, alertava para o facto de, das 18 mil camas previstas, 6300 dizerem respeito a reabilitações, o que implica que, temporariamente, até poderá haver diminuição de oferta, já que estas camas deixam de estar disponíveis enquanto estão a ser intervencionadas.

Enquanto não há soluções permanentes, o Governo avançou com um “plano de emergência” que, recorda-se na proposta da AD, permite o recurso à capacidade instalada nas Pousadas da Juventude e INATEL”, por parte dos estudantes. Foi também aberta uma linha de financiamento, de 7,5 milhões de euros, para que as instituições do ensino superior possam protocolar o reforço de camas com entidades públicas, privadas ou do sector social.