O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anulou dois concursos do programa Arrendar para Subarrendar, depois de já ter confirmado a 130 famílias que teriam direito a uma casa no âmbito deste concurso, alegando problemas informáticos. A informação é avançada, nesta terça-feira, pelo Jornal de Notícias, que dá conta de que algumas das famílias afectadas por este erro estarão dispostas a ir para tribunal.

Em causa, descreve o Jornal de Notícias, estão os dois últimos concursos do Arrendar para Subarrendar, lançados no passado dia 3 de Outubro. A lista de candidaturas admitidas foi publicada a 5 de Novembro e, nesse dia, o IHRU (entidade que gere este programa) enviou um e-mail a 130 famílias, informando-as de que lhes tinha sido atribuída uma casa, com indicação da morada e valor da renda. Destas, 108 casas encontram-se no sul do país e outras 22 no norte, distribuídas por 24 concelhos, todas com renda acessível.

Contudo, as famílias nunca chegaram a ocupar as casas, já que, três dias depois, o IHRU anulou os concursos, justificando a decisão com "problemas informáticos que geraram desconformidades nos resultados do sorteio, tendo-se verificado a existência de candidaturas admitidas que não foram sorteadas", cita o Jornal de Notícias.

Algumas das famílias a quem foram atribuídas casas duvidam desta explicação, por não encontrarem incongruências nas listas de candidaturas admitidas que foram publicadas. A título de exemplo, a lista de candidaturas admitidas na região sul tem 818 linhas, das quais 108 foram seleccionadas e 710 excluídas, o que parece indicar que não foram atribuídas casas a mais.

Neste contexto, alguns dos candidatos admitem recorrer a "medidas legais para garantir os direitos e exigir a manutenção dos resultados originais" dos concursos.

O programa Arrendar para Subarrendar foi criado pelo último Governo de António Costa, no ano passado, no âmbito do "Mais Habitação", o pacote legislativo que foi lançado pelos socialistas para dar resposta à crise habitacional e que, este ano, já viu várias das medidas revogadas pelo actual Governo. Na prática, este programa permite que o Estado arrende casas a proprietários privados, para, depois, subarrendar as mesmas casas a preços mais acessíveis do que aqueles que são praticados no mercado. Destina-se às famílias com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e com idade até aos 35 anos, ou monoparentais, ou com quebras de rendimentos.