A discussão da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo da Madeira foi agendada para 17 de Dezembro, após ter sido aprovado um requerimento do PSD para que o debate acontecesse depois da votação do Orçamento regional.

O debate estava inicialmente previsto para arrancar na próxima semana, mas o PSD apresentou, em sede de conferência dos representantes, um pedido para adiar a discussão da moção, que recebeu os votos favoráveis do PS, CDS-PP e PAN e a abstenção do JPP. O Chega votou contra e a IL não participou na reunião. A discussão do Orçamento da região para 2025 vai acontecer entre nove e 12 Dezembro.

O debate da moção de censura vai arrancar, assim, a 17 Dezembro, uma terça-feira, precisamente uma semana antes da véspera de Natal. O calendário festivo poderá condicionar os prazos de dissolução da Assembleia Regional, uma vez que o Presidente da República terá de ouvir os partidos e convocar o Conselho de Estado antes da decisão.

O adiamento da data, além de permitir ao PS puxar pelo argumento da responsabilidade, faz com que o PSD pressione o Chega. Os sociais-democratas ganham, desta forma, a possibilidade de criticar o Chega por uma alegada irresponsabilidade (em caso de voto contra) ou incoerência (por aprovar o Orçamento e depois chumbar o governo).

Já na segunda-feira, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, voltou a dramatizar: “Estamos a falar de compromissos que têm directamente a ver com a população e que ficarão, obviamente, estagnados se não tivermos Orçamento aprovado”.

O Estatuto Político da Madeira sinaliza apenas que as “moções de censura não podem ser apreciadas antes de decorridos sete dias após a sua apresentação”, não fazendo referência a prazos máximos para a discussão.