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Uma brasileira, de 34 anos, está presa em Bruxelas, na Bélgica, há 12 dias. Ela foi abordada por policiais na rua e, como não conseguiu comprovar a autorização de residência em Portugal, onde ela mora e trabalha, foi levada para o Centro de Detenção. Os policiais alegaram que o tempo de permanência dela em território europeu havia expirado.

Segundo a advogada Priscila Corrêa, que recebeu um telefonema da brasileira pedindo ajuda, a mulher chegou em Portugal em agosto de 2023. Assim que pisou em território português, ela entrou no sistema de imigração por meio de um instrumento em que estrangeiros podiam expressar o desejo de continuar no país: a Manifestação de Interesse — mecanismo extinto em junho último.

O problema, segundo a advogada, é que a brasileira, nascida em Goiânia, nunca recebeu nenhuma resposta da Agência para Integração Migração e Asilo (AIMA), responsável pela política migratória de Portugal. "Ou seja, ante à ineficiência do Estado em dizer sim ou não, essa mulher caiu num limbo e, agora, está pagando por um erro que não é dela, mas da AIMA", diz.

A brasileira, acrescenta Priscila, foi prejudicada duas vezes pela agência de imigração, que tirou do ar do SAPA, sistema que permite às pessoas consultarem em que estágio está o andamento do processo de Manifestação de Interesse. "Sem esse acesso, ela não conseguiu informar ao consulado português em Bruxelas o número do pedido", explica.

Ao ser detida, a brasileira teve direito de acionar os consulados do Brasil e de Portugal na capital belga, mas apenas o de Portugal respondeu, alegando, contudo que não tinha como ajudá-la sem as informações sobre a Manifestação de Interesse.

Erros em série

A advogada reconhece que a brasileira não deveria ter saído de Portugal sem estar devidamente documentada. "Uma Manifestação de Interesse não é garantia de autorização de residência. A resposta ao pedido pode ser negativa ou positiva por parte do Estado português", frisa. "Mas o governo de Portugal erra ao não cumprir o prazo de até 90 dias fixado pelo Tribunal Administrativo Fiscal para dar uma resposta aos imigrantes", detalha.

Na avaliação de Priscila, ao não cumprir a lei, a AIMA está "cerceando o direito de livre circulação previsto na Constituição portuguesa, que está acima da Lei de Imigração". A advogada conta que falou rapidamente com a brasileira por telefone e está, agora, acionando os meios judiciais e diplomáticos para ver se consegue libertar a mulher.

Segundo relato da brasileira feito à advogada, ela tem curso universitário e já trabalhou como gerente de restaurante. "Quando ela foi presa, já estava há 20 dias em Bruxelas, para onde teria ido para um tratamento dentário, mais barato que em Portugal", diz. "Até falar comigo, a brasileira estava sem comunicação, com o celular e o passaporte apreendidos", frisa.

Priscila assinala que a brasileira está com todos os sinais de síndrome do pânico, resultado da prisão. "Ela não é uma criminosa. Foi o Estado português que não cumpriu a obrigação com ela. É importante deixar isso bem claro", salienta. A advogada admite recorrer ao Tribunal Internacional em favor da brasileira.