Um programa de apoio à compra de electrodomésticos mais eficientes, chamado E_Lar, e um programa Áreas Urbanas Sustentáveis foram apresentados nesta sexta-feira pelo Ministério do Ambiente e da Energia (Maen) durante a audição sobre o Orçamento do Estado para 2025. Com o objectivo comum de combater a pobreza energética, cada programa terá “cerca de 50 milhões de euros” para 2025, adiantou Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, durante a audição na Assembleia da República.

O objectivo da primeira iniciativa é “promover o conforto das habitações através da aquisição de equipamentos eficientes e da electrificação dos consumos energéticos”, refere um documento da tutela a que o PÚBLICO teve acesso. Mas com “ênfase nas famílias vulneráveis”, adiantou a ministra, na audição.

Esta iniciativa foi inspirada em modelos internacionais que já se mostraram bem-sucedidos, segundo o Maen. A ideia é simplificar e agilizar a troca de equipamentos obsoletos por versões eficientes, garantindo o correcto encaminhamento dos aparelhos em fim de vida para a reciclagem. O programa vai apoiar a electrificação dos equipamentos, viabilizando a substituição dos aparelhos a gás, como fogões e esquentadores, por versões eléctricas. A aquisição de sistemas de ar condicionado também está prevista pela iniciativa.

Recorde-se que a transição dos fogões a gás para as placas eléctricas também traz vantagens para a saúde, uma vez que a poluição desses aparelhos está associada a doenças cardíacas e pulmonares. O fumo produzido pelos equipamentos a gás provoca, todos os anos, 105 mortes em Portugal, concluiu um estudo recente da Universidade Jaume I, em Espanha, que afirma ter concebido “a primeira estimativa científica de mortes prematuras”.

Os beneficiários deste programa serão os próprios cidadãos, mas haverá também a possibilidade de as juntas de freguesia actuarem como intermediários.

Já o programa Áreas Urbanas Sustentáveis visa a promoção da eficiência energética ao nível das comunidades vulneráveis, como os bairros sociais ou bairros históricos. As medidas podem passar pelo “isolamento térmico de edifícios e a actuação em espaços públicos, incluindo zonas verdes”, adiantou a ministra. Associações de moradores, Instituições Particulares de Solidariedade Social e empresas municipais de habitação poderão candidatar-se ao programa.

Em 2023, Portugal foi o Estado-membro da União Europeia com a percentagem mais elevada de pobreza energética (20,8%). Um valor que foi várias vezes repetido durante a audição desta sexta-feira. Nessa ocasião, a Comissão Europeia exortou os países ibéricos a tomar medidas que protegessem esses consumidores vulneráveis, que se revelavam incapazes de manter a casa suficientemente aquecida durante o Inverno.

Multa de 100 milhões

Aqueles dois programas caíram dentro do primeiro dos cinco grandes objectivos definidos pelo Maen para 2025, “o investimento na acção climática e na transição energética”. É dentro deste objectivo que está a criação da nova Agência para o Clima, que vai gerir o dinheiro do Fundo Ambiental, e da Estrutura de Missão para as Energias Renováveis, que tem o objectivo de optimizar e tornar mais rápido o licenciamento de projectos de produção de energia renováveis.

Os outros quatro objectivos passam pela renovação e optimização dos recursos hídricos do país, a promoção do restauro ecológico e a protecção da biodiversidade, a gestão dos resíduos e, por fim, a protecção da saúde das pessoas.

Em relação à protecção da biodiversidade, a ministra promete continuar o trabalho da criação das reservas marinhas para atingir os 30% de área protegida até 2030. Depois da criação das reservas marinhas na Pedra do Valado, no Algarve, e nos Açores, a ministra referiu que está em curso a criação de uma nova reserva marinha na região de Cascais, Sintra e Mafra, cuja vontade partiu de uma iniciativa da sociedade local.

Outra aposta é a atribuição de directores para cinco reservas naturais do continente: o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina. “Vamos ter uma gestão mais próxima dos parques”, adianta a ministra.

Mas é neste campo que a Assembleia da República foi informada que Portugal arrisca-se a pagar uma multa de mais de 100 milhões de euros por um atraso de 32 anos: ainda não fez o regulamento de cada uma das suas mais de 60 Zonas Especiais de Conservação, criadas ao abrigo da Directiva Habitats, de 1992. As sanções comunitárias, com um valor inicial de oito milhões de euros, quando a questão chegou ao tribunal a 7 de Fevereiro deste ano, estão a aumentar mais de 45 mil euros a cada dia desde então. “Vamos tentar evitar pagar esta multa, que é avultadíssima”, disse a ministra, explicando que estão a ser preparados aqueles regulamentos.

A nível dos resíduos, Maria da Graça Carvalho defende a aposta na economia circular. “Gostávamos muito de uma verdadeira economia circular. E criar uma verdadeira sociedade da reparação. De uma forma mais moderna e com mais tecnologia, em que as coisas em vez de se deitarem fora são reutilizadas. Isso cria muito emprego local”, afirma a responsável.

Dentro das medidas que caem no âmbito do bem-estar das pessoas, o Maen quer lançar já para 2025 uma Estratégia Nacional de Ruído Ambiental com “medidas concretas para criar zonas de silêncio e reduzir o ruído ambiental em todo o país”, diz a ministra.

O Maen dispõe de 2,4 mil milhões de euros para 2025, mais 16,5% do que a estimativa do orçamento a ser executada este ano.