A ministra da Justiça, Rita Júdice, confirmou esta quinta-feira, 7 de Novembro, à porta do Supremo Tribunal de Justiça, ter ordenado um inquérito interno para apurar o que “falhou” no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) no caso relativo ao aviso para retirar os documentos de identificação portugueses a Álvaro Sobrinho 40 anos depois de este ter inicialmente renunciado à nacionalidade portuguesa.

O passaporte foi-lhe retirado quando ficou retido, em Agosto, no Aeroporto de Lisboa. Sem dupla nacionalidade, pôde voltar a Angola, país onde está há três meses e sem data para regressar, de acordo com uma investigação da SIC transmitida na noite desta quarta-feira. Isto numa altura em que o julgamento em que é visado por abuso de confiança e branqueamento de capitais está prestes a começar. O julgamento esteve previsto começar a 15 de Julho. Sobrinho é suspeito de ter desviado mais de 340 milhões do BES Angola.

“Não me vou pronunciar em concreto. O que posso dizer é que fui surpreendida ontem [quarta-feira] pela peça da SIC, pelas notícias sobre o que está em causa… Sobre Álvaro Sobrinho, abrimos um processo de averiguações interno para perceber o que aconteceu na situação que relataram. Terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuam a ser pedidos pelo próprio emissões do cartão de cidadão. Algo falhou do lado do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). Estamos a tentar apurar internamente”, disse a ministra.

Neste momento, por ter apenas nacionalidade angolana, e por Angola não ser obrigada a extraditar os próprios cidadãos, há o risco de não se apresentar em tribunal quando começar o julgamento relativo ao caso do BES Angola. Não está também sequer sujeito à medida de coacção menos gravosa, por, segundo a SIC, a justiça portuguesa ter considerado que não era possível estabelecer um termo de identidade e residência em Angola relativamente a um processo português. O MP esclareceu ainda que “as medidas de coacção que impediam Sobrinho de se ausentar do espaço Schengen” atingiram “o seu prazo máximo na fase de instrução.”

Em resposta à SIC, o Ministério Público considerou que a caução de seis milhões a que o banqueiro foi obrigado pode ser suficiente para o fazer voltar. “Como forma de assegurar a presença do arguido nos actos processuais, já lhe havia sido aplicada, em Março de 2022, uma medida de caução no valor de seis milhões de euros, que prestou e cuja validade se mantém. O referido valor está depositado à ordem do processo.”

Rita Júdice considera que é necessário apurar responsabilidades dentro do IRN e também quanto à actuação de Álvaro Sobrinho. “Também sabia que tinha renunciado à nacionalidade e, portanto, também não deixou de ter um comportamento que eu confesso que espero que seja investigado.”

Também o IRN admitiu a "falha. "A emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registo e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados. A irregularidade foi detectada internamente, em Abril de 2024, e promovida a correcção."