O BE anunciou nesta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 para impedir cortes nas receitas da RTP, enquanto o Chega propôs que a televisão pública tenha mais publicidade.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas depois de reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que está hoje a ouvir na Assembleia da República representantes dos partidos da oposição sobre o plano do Governo PSD/CDS-PP para a comunicação social.

Por sua vez, a IL reiterou a sua posição pelo fim da contribuição audiovisual e defendeu que deve haver uma reforma da legislação deste sector, admitindo a extinção da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com as respectivas competências transferidas para a ERC -- Entidade Reguladora para a Comunicação social.

Da parte do PS não houve declarações aos jornalistas no fim da reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da comunicação social.

O líder parlamentar do BE afirmou esperar que o Governo ainda venha a recuar na ideia de retirar gradualmente a publicidade da RTP e anunciou, entre outras propostas, que o seu partido quer alterar o Orçamento do Estado para 2025 na especialidade para que "não se possa cortar nenhuma fonte de receita autónoma na RTP" até haver "um modelo de financiamento estável".

Segundo Fabian Figueiredo, o BE defende também uma alteração à lei da imprensa para se impor "uma avaliação de idoneidade prévia a qualquer negócio a todos os accionistas e titulares de empresas que querem adquirir órgãos de comunicação social" e a garantia de "acesso a uma assinatura digital de um órgão de comunicação social à sua escolha" para quem frequenta o ensino secundário ou o ensino superior.

Pelo Chega, a deputada Patrícia Carvalho criticou igualmente a ideia de retirar a publicidade da RTP e referiu que o seu partido tem um projecto em sentido contrário, "que visa aumentar até a quota de publicidade na RTP, para não sobrecarregar tanto os contribuintes".

"Vindo a medida [do Governo] ao parlamento, votaremos contra e apresentaremos a nossa medida de aumento da quota de publicidade na RTP", prometeu.

A deputada do Chega frisou que o seu partido é contra "injectar de forma directa dinheiro nos órgãos de comunicação social de empresas privadas", disse haver "acordo em algumas medidas", como as "de apoio à comunicação social local e regional", e manifestou disponibilidade "para reunir com o Governo sempre que for necessário" para se elaborar um plano com "medidas concretas" para este sector.

O deputado da IL Rodrigo Saraiva salientou que o seu partido "tem uma visão bastante diferente, não só do Governo, mas de todo o espectro partidário" e entende "que o Estado não deve deter órgãos de comunicação social" e que devia haver um modelo diferente de contratualização do serviço público.

Quanto à acção do Governo PSD/CDS-PP, para a IL, "não basta ter o objectivo de actualizar a legislação, deve-se também ter o objectivo de fazer uma reforma, por exemplo, olhando aquilo que são as entidades reguladoras que existem" actualmente, "podendo extinguir a Comissão da Carteira, colocando as competências na ERC e pondo fim àquilo que são taxas e emolumentos que existem para que um jornalista possa exercer a sua profissão".

Relativamente ao financiamento da RTP, Rodrigo Saraiva referiu que a IL se preocupa mais com a contribuição audiovisual, defendendo "que devia acabar", porque "pagam todos os portugueses, individuais e coletivos, que consumam ou não consumam a RTP, e isso não é justo".