A falência do Estado na proteção dos idosos
Ao abreviar-se as formalidades para a entrada em funcionamento dos lares de idosos, através da adoção de medidas Simplex, seria expectável um correspondente reforço dos meios de fiscalização.
Uma notícia do PÚBLICO de 16/10/2024 sinalizava que, nos “primeiros oito meses deste ano, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deram início a 219 inquéritos por suspeitas de crimes em lares. Assim, foi aberto quase um inquérito por dia nos 243 dias volvidos entre o início de Janeiro e o fim de Agosto”. Estamos perante números preocupantes, atendendo à especial gravidade de crimes praticados contra pessoas idosas limitadas nas suas capacidades cognitivas e de mobilidade, e, em muitos casos, completamente dependentes de terceiros para a satisfação das necessidades mais básicas do ser humano.
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