Madeira sem Lei da Paridade, e Açores ainda não saíram do limiar antigo
Na Madeira trabalha-se na revisão da lei e já há consenso para criar limiar de paridade de 40%. Nos Açores, o PS vai avançar com proposta para actualizar a Lei da Paridade à região.
A Lei da Paridade, que actualmente fixa a representação eleitoral mínima de cada sexo em 40%, não tem aplicação nas eleições para as assembleias regionais, deixando Açores e Madeira atrasados em relação ao resto do país. Na Madeira não existem critérios de paridade, enquanto nos Açores ainda vigora o limiar de 33,3%, que segue a primeira versão da lei de 2006. Numa altura em que já se discute se a Lei da Paridade é suficiente, com petições a pedir um limiar de 50%, nas regiões só agora se aponta ao objectivo de 40%. Uma “disparidade absurda”, alerta um constitucionalista.
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