Tonto é crime?
Um indivíduo que diz que o outro é tonto (mesmo sendo advogado) atinge “o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria”?!?
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no dia 22 de Outubro, confirmou a condenação do José pelo crime de injúria agravada, por ter dirigido ao João a expressão “tonto” perante o tribunal onde este praticava a sua profissão de advogado e estava a actuar enquanto mandatário judicial, no decurso de uma diligência, à frente de um juiz, outros advogados e o oficial de justiça. O caso passou-se na Madeira, mais propriamente na comarca de Santa Cruz, onde o tribunal condenou o José a uma pena de 70 dias de multa à taxa diária de dez euros, perfazendo um total de 700 euros, e no pagamento de uma indemnização ao João de 500 euros, já que deu como provado que o João “ficou profundamente ofendido, ficou dominado por sentimentos de tristeza e de injustiça e sentiu-se enxovalhado e humilhado...”.
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