Ricardo Serrano Vieira, advogado do agente da PSP que alvejou e matou Odair Moniz na madrugada de 21 de Outubro, na Cova da Moura, falou na noite desta segunda-feira, 28, sobre o caso, em entrevista à SIC Notícias. Refugiando-se no segredo de justiça e segredo profissional, o advogado não negou que o seu cliente tenha admitido, horas depois da morte de Odair Moniz, que não tinha sido ameaçado com uma arma branca.

Se, no princípio da entrevista, Ricardo Serrano Vieira dizia que o agente daquela força de segurança "confirmava a informação dada pela direcção nacional da PSP", referindo-se ao comunicado em que a Polícia de Segurança Pública (PSP) alega que Odair Moniz empunhava uma arma branca, e que "o que consta no auto de notícia vai ao encontro" dessa mesma informação, minutos depois as suas palavras mudaram ligeiramente.

O que foi comunicado pela direcção nacional da PSP "estará próximo do auto de notícia", disse, sem especificar qual o ponto em que as duas versões divergem. "Continua a existir em Portugal, também no caso dos agentes da autoridade, a presunção de inocência", lembrou o representante legal do agente agora constituído arguido por indícios de homicídio, arriscando uma pena de até 16 anos de prisão.

"Neste momento, não posso dizer se de facto existia ou não essa faca empunhada. Há um conjunto de actos sequenciais, há um antes, um durante e um depois", acrescentou Ricardo Serrano Vieira. "A avaliação do que aconteceu naquele momento só pode ser feita quando reunidos um conjunto de elementos probatórios que estão agora a ser recolhidos."

O advogado esclareceu também que o autor dos disparos que mataram Odair Moniz tem 27 anos, está há cinco anos ao serviço da PSP e há dois anos colocado na esquadra da Damaia, localizada junto do bairro da Cova da Moura. Com ele na madrugada de 21 de Outubro estava um colega mais novo, de 21 anos.

"Se calhar, agentes da autoridade mais novos não deviam ir para locais onde há mais conflito, onde há mais problemas. Acho que há locais onde temos de ter agentes mais velhos do que 27 anos", admitiu, apesar de garantir que o cliente tem "experiência mais do que suficiente para ser agente da autoridade".

Ricardo Serrano Vieira adiantou que o agente de 27 anos está neste momento de baixa médica e num "misto de emoções". Estará também a beneficiar de apoio psicológico, não tendo sido suspenso nem transferido. "De certa forma, sente remorsos pelo que aconteceu, mas também agiu de acordo com os procedimentos" que lhe foram ensinados.

Mesmo sem ter ainda acesso completo ao processo judicial, e após reconhecer que só poderá ser feita uma "avaliação" do que aconteceu depois de reunidas uma série de provas, o advogado concluiu que, "numa primeira análise, tudo indica legítima defesa" e disse acreditar que "tenham sido esgotados todos os esforços que podiam ser feitos" pelo agente naquela noite.

Sobre o número de disparos realizados, confirmou que "serão quatro": "dois para o ar e dois, infelizmente, para a vítima."

De acordo com o relato de quatro testemunhas ouvidas pelo PÚBLICO, Odair Moniz nunca empunhou uma arma branca para os dois agentes da PSP por quem foi abordado e de quem terá fugido, nem nunca foi violento. Segundo o Expresso, o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias, as imagens de videovigilância da zona também não mostram nenhuma arma na mão do cidadão cabo-verdiano de 43 anos.