A Procuradoria de Filadélfia, nos Estados Unidos, abriu esta segunda-feira, 28 de Outubro, um processo judicial para impedir o sorteio de um milhão de dólares (cerca de 925 mil euros) para eleitores norte-americanos, residentes em estados decisivos para as eleições presidenciais de 5 de Novembro.

A queixa foi apresentada pelo advogado Larry Krasner, procurador da cidade de Filadélfia, no estado da Pensilvânia, que acusa Elon Musk e o America PAC — um comité criado pelo empresário para apoiar a campanha presidencial de Donald Trump — de organizarem uma “lotaria ilegal” que levou residentes da Pensilvânia a divulgar dados pessoais. Alega ainda que o sorteio viola legislação de protecção ao consumidor.

“Se não forem travados, o esquema deles de lotaria vai prejudicar irremediavelmente os habitantes de Filadélfia, e outros na Pensilvânia, e comprometerá o direito a eleições livres e justas”, lê-se na queixa assinada pelo procurador da maior cidade da Pensilvânia, um bastião democrata.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos sobre o assunto enviado pela agência Reuters, um porta-voz do America PAC remeteu a última publicação do comité na rede social X (também detida por Elon Musk), feita após a queixa ser tornada pública.

A publicação identifica um residente do estado do Michigan que recebeu o prémio de um milhão de dólares, mencionando que a mesma quantia será entregue a outros cidadãos diariamente até às eleições presidenciais.

A Pensilvânia é um dos estados decisivos para a eleição do próximo Presidente dos Estados Unidos: o republicano Donald Trump ou a democrata Kamala Harris, actual vice-presidente do país. O candidato vencedor neste estado receberá os seus 19 votos, sendo necessários um total de 270 para ganhar a corrida à Casa Branca.

Segundo avançou a CNN na semana passada, o Departamento de Justiça dos EUA já tinha enviado uma carta ao grupo America PAC, alertando que as recompensas oferecidas pelo multimilionário, dono da Tesla e da SpaceX, aos eleitores que subscrevessem a sua petição de apoio à Primeira e Segunda emendas da Constituição norte-americana, referentes à liberdade de expressão e ao direito ao uso e porte de arma, poderiam representar uma violação da lei.

À data, os juristas ouvidos pela Reuters dividiam-se quanto à existência de um crime, referente à violação das leis federais que proíbem oferecer pagamentos a alguém para que se registe para votar.

Ainda que Musk prometa dar dinheiro a quem assinar a sua petição, e não directamente a quem se registar para votar em Novembro, os eleitores devem estar registados em estados específicos para poderem subscrever o documento.

A campanha de Donald Trump está, em grande medida, dependente de grupos externos à política para angariar votos, com o comité criado por Elon Musk a desempenhar um papel importante numa corrida que se adivinha renhida até ao último dia.