O antigo presidente executivo da EDP, António Mexia, e o seu colega que liderava a EDP Renováveis, João Manso Neto, foram acusados esta segunda-feira de corromperem o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Os dois gestores são acusados de vários crimes de corrupção activa e o antigo governante responde por corrupção passiva.

O rol de acusados integra dois membros do então gabinete ministerial de Pinho, João Conceição e Rui Cartaxo, além do antigo director-geral de Geologia e Energia, Miguel Barreto. Os três respondem por corrupção passiva. Tanto Conceição como Cartaxo fizeram mais tarde parte da administração da Redes Energéticas Nacionais (REN)​, tendo o último chegado a liderar essa empresa entre 2009 e 2014. João Conceição ainda se mantém na administração da sociedade que gere as infra-estruturas energéticas nacionais, terminando o seu mandato apenas em 2026.

Segundo um resumo da acusação, feito num comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identifica ninguém, "um dos arguidos, à data ministro da economia [Manuel Pinho], apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP [António Mexia] e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas".

Manuel Pinho — que exerceu funções governativas entre 2005 e 2009, durante o executivo liderado por José Sócrates — foi condenado em Junho a dez anos de cadeia por corrupção passiva noutro processo que saiu desta investigação. Mexia, que esteve década e meia à frente da EDP, é padrinho da filha mais nova de Pinho e ambos foram executivos no Banco Espírito Santo (BES), que foi liderado por Ricardo Salgado, que chegou a ser arguido neste caso. Recorde-se que o BES possuía uma participação qualificada na EDP. O Ministério Público decidiu avançar com uma primeira acusação, que terminou com Salgado igualmente condenado a uma pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.

Esta parte do inquérito diz respeito à parte central da investigação, relacionada com um benefício milionário à EDP. "De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Electricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas", lê-se numa nota informativa divulgada pela PGR, ao final da tarde.

A principal contrapartida de Mexia e Manso Neto a Pinho terá sido uma doação de 1,2 milhões de euros de uma empresa da EDP, a Horizon, à Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que permitiu a Pinho ser convidado e pago como professor visitante na prestigiada instituição de ensino, entre 2010 e 2012, após ter saído do Governo. E tornar realidade um sonho da mulher de Pinho que sempre quisera viver em Nova Iorque, como mesma reconhece num e-mail trocado com a mulher de um professor daquela universidade, que intermediou o contacto com o reitor da escola. Num desses e-mails, em Setembro de 2009, a norte-americana explicava ao reitor que, segundo a mulher de Pinho, um “salário alto não era necessário”. “Ela diz-me que ele já angariou fundos para projectos e pode trazer parte deles para a Columbia”, explicava.

Esta investigação aberta há 12 anos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) teve origem em denúncias anónimas relacionadas com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia e a assinatura dos CMEC, que visavam compensar a EDP pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela Rede Eléctrica Nacional), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes. Esses custos, diz o Ministério Público, foram sobrevalorizados.

Segundo a nota do Ministério Público, o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros, razão pela qual requereu a perda de bens dos arguidos e da EDP Gestão de Produção de Energia e da EDP. S.A. a favor do Estado, em montante correspondente a esse valor.

Outra frente da investigação, que o DCIAP afirma ter arquivado por falta de provas, diz respeito ao arguido Miguel Barreto e relaciona-se com o negócio da Home Energy. Em causa estavam suspeitas de corrupção que envolviam Barreto que, em 2008, saiu da Direcção-Geral de Geologia e Energia para fundar, em parceria com o grupo Martifer, uma empresa de certificação energética, a Home Energy, onde ficou com uma quota de 40%. A sociedade acabou por ser vendida em 2010 à EDP por 3,4 milhões de euros.