Os promotores da petição pública associada à queixa-crime que visa André Ventura, o líder parlamentar do Chega e um assessor do partido negaram neste domingo as acusações de "fraude" proferidas pelo primeiro visado. António Garcia Pereira, advogado e um dos autores da queixa que será apresentada a partir de segunda-feira na Procuradoria-Geral da República, afirmou este domingo, em declarações na SIC Notícias, que até ao momento foram detectadas apenas “duas" assinaturas falsas entre as "116 mil” que constam da petição.

“Mais uma fraude da esquerda e do sistema”, tinha escrito Ventura na rede social X, antigo Twitter. O comentário acompanhava uma imagem, manipulada para se assemelhar ao site de outro órgão de comunicação social, com conteúdo do site do Folha Nacional, jornal do partido, onde se lia o título: “Petição contra André Ventura e Pedro Pinto está a ser manipulada por perfis falsos e é uma fraude”.

“Agora vamos a assistir a uma coisa muito curiosa por parte do Chega”, afirmou António Garcia Pereira. Por um lado, “vitimização”; por outro, “vão tentar desacreditar esta petição”.

A petição que já ultrapassou as 100 mil assinaturas pode ser assinada sem que seja pedido um número de Cartão de Cidadão que valide assinatura. O advogado explica que não existem esses “requisitos formais nem substanciais” por não ser uma petição levada ao Parlamento “no sentido de aprovar uma lei”, mas sim entregue na Procuradoria-Geral da República como forma de reforçar a queixa-crime formalmente apresentada.

“Detectamos duas [assinaturas falsas] em 116 mil”, esclareceu Garcia Pereira. “Duas são de apoiantes do Chega”, afirma, acrescentando que essas assinaturas servirão como forma de descredibilizar a petição e “virem dizer que parte daquelas assinaturas são falsas”.

As declarações proferidas por André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis na sequência da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na segunda-feira, constituem crimes de “instigação à prática de crime”, “apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência colectiva”, consideram os autores da queixa-crime.

Ventura afirmou que o polícia que matou Odair Moniz devia ser “condecorado” e que os portugueses tinham de lhe agradecer, insinuando que a vítima “ia cometer crimes, com toda a probabilidade”. Várias testemunhas no local afirmaram que Odair Moniz não tinha consigo uma arma branca nem foi violento com os polícias. A PSP afirma que o homem tinha uma faca e justifica o baleamento com o facto de o agente ter esgotado “todos os meios e esforços” para o manietar.

Pedro Pinto defendeu que “se calhar, se [os polícias] disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”, declarações que os signatários consideram constituir um “crime de incitamento à prática de um crime”. Ricardo Reis, assessor parlamentar do Chega, escreveu, numa publicação no X, antigo Twitter, sobre a actuação do agente que baleou Odair Moniz: nica palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!", acrescentando "menos um criminoso... menos um eleitor do Bloco". Posteriormente, Ricardo Reis apagou a sua conta naquela rede social.

A PGR confirmou na sexta-feira a abertura de um inquérito relativo às declarações que motivaram a queixa. Esse inquérito não foi aberto na sequência da queixa-crime, que só será entregue na PGR na segunda-feira. A data foi confirmada à Lusa por Miguel Prata Roque, jurista, antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de António Costa e um dos promotores da queixa-crime.