O Ministério Público instaurou um inquérito por causa das declarações de três membros do Chega a propósito da morte de Odair Moniz, o cidadão cabo-verdiano de 43 anos morto com dois tiros por um agente da PSP.

Em resposta a uma pergunta enviada na quinta-feira de manhã pelo PÚBLICO sobre se tinham aberto inquérito às declarações de André Ventura, que afirmou que o polícia que matou Odair Moniz devia ser condecorado, ao post do assessor Ricardo Reis, que afirmou que com a morte de Odair Moniz há "menos um criminoso... menos um eleitor do Bloco" e às declarações do líder parlamentar sobre o mesmo tema num debate da RTP, "Talvez se os polícias disparassem mais a matar o país estava em ordem", fonte oficial da Procuradoria-Geral da República afirmou: "Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência. O mesmo corre termos no DIAP Regional de Lisboa."

Esta iniciativa do Ministério Público é independente da queixa-crime que, soube-se esta sexta-feira, será apresentada por vários cidadãos e que motivou a criação de uma petição pública que pode ser subscrita online e que, pelas 18 horas, já tinha sido assinada por mais de 10.000 pessoas e estava em crescendo.

Como avançou o Diário de Notícias, um grupo de cidadãos, como os antigos ministros Francisca van Dunem e João Costa, pretende avançar com uma queixa-crime contra estes três membros por ofensa à memória de pessoa falecida, instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência colectiva.

O texto provisório da queixa-crime cita declarações de André Ventura sobre a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia, defendendo que estão em causa ilícitos criminais.

"Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constituí-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo", afirmou Ventura, que disse também: "Obrigado. Obrigado. Era esta a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura. Mas não. Agora, multiplicam-se as narrativas de que ele era boa pessoa, que ajudava muito, que era um tipo simpático e porreiro. A única coisa: tentou esfaquear polícias, estava a fugir deles e ia cometer crimes, com toda a probabilidade", disse o partido de direita radical.

Sobre Pedro Pinto, a proposta de queixa sustenta que as declarações do líder parlamentar do Chega — que, num debate na RTP3, afirmou que, "se calhar, se disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem" — fazem "a apologia de um crime", enquadrando-se também como incitamento à prática de crime.

Já sobre Ricardo Reis, a queixa acusa-o de associação criminosa, apologia de um crime e ofensa à memória de pessoa falecida.

André Ventura comentou aos jornalistas na Assembleia de República: "É muito negativo numa democracia quando o debate político se transfere para os tribunais. Ou seja, quando há uma parte do país que acha que a solução para uma contenda política é usar os tribunais, é tentar prender os opositores."